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              Sophia @princesinhamt
              Carros & Motos

              Descubra se você tem direito ao desconto de 40% nas multas de trânsito

              29 de novembro de 2023
              por Redação
              3 min de leitura
              2025 word3
              Grupo do Whatsapp Cuiabá

              Qualquer descontinho que vier nas multas, assim como qualquer outra obrigação pode ser uma vantagem para os proprietários de veículos. Uma dessas possibilidades é o desconto de 40% nas multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) ou Carteira de Trânsito Digital (CDT). 

              Desconto de 40% nas multas de trânsito pode ajudar neste fim de ano - Foto: Freepik

               

              Desconto de 40% nas multas de trânsito pode ajudar neste fim de ano – Foto: Freepik

               

              Índice
              1 O que é o Sistema de Notificação Eletrônica
              1.1 Como obter o desconto de 40% nas multas de trânsito

              O que é o Sistema de Notificação Eletrônica 

              O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é uma plataforma virtual disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o envio de notificações, comunicados e documentos relacionados a infrações de trânsito (em formato digital). 

              Ao se cadastrar no SNE, o proprietário do veículo passa a receber notificações eletrônicas sobre autuações, assim como penalidades interestaduais dos órgãos de trânsito.

              Além disso, o usuário pode inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo.

              O cadastro no SNE pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de veículos. Mesmo aqueles que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem aderir ao SNE utilizando o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAM).

              Como obter o desconto de 40% nas multas de trânsito 

              Existem duas opções para se cadastrar no SNE: pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços Senatran.

              A princípio, para obter o desconto de até 40% nas multas de trânsito, o proprietário deve reconhecer que cometeu a infração e não apresentar defesa prévia, ou seja  declarar a opção de não apresentar defesa ou recurso.  

              Se este for o caso, baixe a Carteira de Trânsito Digital (CDT) no site.

              Após fazer o cadastro, selecione a opções “Infrações” e aderir ao SNE quando a mensagem aparecer na tela. 

              O desconto é válido até a data de vencimento da multa, conforme estabelecido nos artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

              Carteira Digital de Trânsito (CDT) pode ajudar em outros pontos- Foto: Shuterstock

               

              Carteira Digital de Trânsito (CDT) pode ajudar em outros pontos- Foto: Shuterstock

               

              Vale ressaltar que todo o proprietário pode usufruir desse benefício, independente se o órgão de trânsito da cidade adere ou não ao SNE

              Mércia Gomes, especialista em Gestão e Direito de Trânsito, em entrevista ao Portal do Trânsito enfatizou as vantagens do sistema (além do desconto de até 40% nas multas). 

              “O primeiro deles é campo que se destina à apresentação de defesa prévia e recurso, nos casos em que o condutor não reconhece o cometimento da infração e abre mão do desconto.”

              Ou seja, optar pelo seu direito de contraditório e ampla defesa. Depois que, em caso de recurso em primeira e segunda instâncias, o órgão também precisa informar o resultado ao recorrente. Expedindo as respectivas notificações com motivação e fundamentação”, ressalta. 

              Márcia também acredita que é possível monitorar e quitar infrações emitidas por diferentes órgãos, assim como suas responsabilidades.

               

              Fonte: garagem360.com.br

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