A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5), oferecendo gratuidade para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês. De acordo com o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas com isenção total da fatura de energia.
Outras 17,1 milhões de famílias contempladas pela tarifa social também ficarão isentas do pagamento pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. As regras foram definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e determinam que consumidores com instalações trifásicas que não ultrapassem esse limite terão o benefício integral.
Mesmo com a isenção, poderão constar na fatura cobranças relacionadas a custos externos ao consumo, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação local. Para consumidores trifásicos que ultrapassarem 80 kWh, o custo de disponibilidade permanece em 100 kWh, exigindo o pagamento da diferença entre o limite gratuito e o valor mínimo cobrado pela distribuidora.
O benefício é direcionado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também têm direito famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoas com doenças ou deficiências que demandem uso contínuo de equipamentos elétricos, além de indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
O desconto será concedido automaticamente a quem se enquadrar nos critérios, sem necessidade de solicitação junto à distribuidora. A iniciativa faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, que ainda precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Fonte: cenariomt
