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Deputados votam amanhã o congelamento do Fethab, alterando a cobrança – Saiba mais!

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei 1099/2025, encaminhado com pedido de urgência pelo governo do Estado, que altera permanentemente o critério de cálculo do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação). A medida foi apresentada como um “congelamento” da taxa que seria reajustada neste mês, mas, na prática, trata-se de uma mudança estrutural na forma como o valor é definido.

Com efeitos retroativos a 1º de julho, a nova regra altera o momento da conversão da UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) usada no cálculo da contribuição: em vez de aplicar o valor vigente no próprio semestre, a nova sistemática antecipa em seis meses a base de cálculo. Assim, a taxa cobrada entre julho e dezembro de 2025 usará o valor da UPF de janeiro, e não o reajuste de julho.
A justificativa oficial é que o novo modelo trará previsibilidade para setores que trabalham com contratos futuros, especialmente o agronegócio exportador. “Os contratos de commodities são pactuados com antecedência e não podem ser impactados por variações repentinas de base fiscal”, argumenta a Mensagem nº 92/2025, assinada pelo Otaviano Pivetta (Republicanos), que era o governador em exercício no envio do projeto.
Pela regra atual da Lei nº 7.263/2000, o valor da UPF de janeiro é aplicado ao primeiro semestre, e o de julho ao segundo semestre. O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMT altera os artigos da lei para que, a partir de agora, o valor de janeiro passe a valer para o segundo semestre e o de julho do ano anterior para o primeiro semestre seguinte.
Na prática, o governo deixa de aplicar o reajuste automático previsto para este mês, sem abrir mão da arrecadação, uma alternativa celebrada pelo setor produtivo, como demonstraram publicamente representantes da Aprosoja, que chamou a decisão de “sensível à realidade do campo”.
Nos bastidores, a mudança teve o apoio direto do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), que intermediou o diálogo com o Executivo, e da Frente Parlamentar da Agropecuária, lideradas por Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattania (União), e participação do deputado em eercício Xuxu Dal Molin (União), de Sorriso, município polo do agronegócio.
 

 

Fonte: Olhar Direto

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