Com efeitos retroativos a 1º de julho, a nova regra altera o momento da conversão da UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) usada no cálculo da contribuição: em vez de aplicar o valor vigente no próprio semestre, a nova sistemática antecipa em seis meses a base de cálculo. Assim, a taxa cobrada entre julho e dezembro de 2025 usará o valor da UPF de janeiro, e não o reajuste de julho.
A justificativa oficial é que o novo modelo trará previsibilidade para setores que trabalham com contratos futuros, especialmente o agronegócio exportador. “Os contratos de commodities são pactuados com antecedência e não podem ser impactados por variações repentinas de base fiscal”, argumenta a Mensagem nº 92/2025, assinada pelo Otaviano Pivetta (Republicanos), que era o governador em exercício no envio do projeto.
Pela regra atual da Lei nº 7.263/2000, o valor da UPF de janeiro é aplicado ao primeiro semestre, e o de julho ao segundo semestre. O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMT altera os artigos da lei para que, a partir de agora, o valor de janeiro passe a valer para o segundo semestre e o de julho do ano anterior para o primeiro semestre seguinte.
Na prática, o governo deixa de aplicar o reajuste automático previsto para este mês, sem abrir mão da arrecadação, uma alternativa celebrada pelo setor produtivo, como demonstraram publicamente representantes da Aprosoja, que chamou a decisão de “sensível à realidade do campo”.
Nos bastidores, a mudança teve o apoio direto do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), que intermediou o diálogo com o Executivo, e da Frente Parlamentar da Agropecuária, lideradas por Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattania (União), e participação do deputado em eercício Xuxu Dal Molin (União), de Sorriso, município polo do agronegócio.
Fonte: Olhar Direto
