O deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) questiona a contratação sem licitação de R$ 478 milhões para a organização da
Valter Correia da Silva, secretário extraordinário para a COP30, é responsável pelo acordo milionário entre o e a Organização de Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) — entidade internacional com sede na Espanha.
A contratação, assinada em dezembro de 2024, prevê a “cooperação entre as partes, visando a preparação, organização e realização” do evento. A União firmou o acordo de forma discricionária, o que possibilita a dispensa de licitação.
O parlamentar paraense também indaga o “valor excessivamente elevado pelo qual a organização internacional foi contratada”. Nesse sentido, o deputado argumenta que o montante compromete princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
Barra encaminhou um ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, elencando que o valor supera “orçamentos inteiros de diversas políticas públicas essenciais e contrasta com a realidade fiscal do país, onde frequentemente são alegadas restrições orçamentárias para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação”.
Além disso, ele pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os fundamentos legais que justificaram a dispensa de licitação. Barra requer detalhes sobre os critérios adotados pelo governo para escolher a OEI.
“A destinação de quase meio bilhão de reais para uma única organização, sem o processo licitatório devido levanta-nos questionamentos sobre o critério adotado para a escolha da entidade contratada, ficando impossível verificar se outras empresas ou instituições poderiam oferecer o mesmo serviço por um valor mais vantajoso”, destaca a petição encaminhada ao TCU.
A atitude de Barra já ganhou apoio para além da Assembleia Legislativa do Pará. Colega de partido dele, o deputado federal Éder Mauro, do Pará, já avisou: valida a ação que visa a investigar gastos públicos com a COP30.
Inclusive, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Requerimento de Informação nº 663/2025, no qual solicita esclarecimentos sobre o acordo. O documento também questiona Rui Costa sobre os critérios utilizados para a escolha da OEI.
“A população brasileira tem o direito de saber como esse dinheiro será utilizado e quais garantias existem para evitar desperdícios ou irregularidades”, afirmou a parlamentar.
Entre os pontos abordados no requerimento, destacam-se o detalhamento das cláusulas e obrigações estabelecidas no contrato. Também se questiona a previsão de repasses adicionais ou ajustes financeiros ao valor inicialmente acordado.
Além disso, Zanatta solicita a justificativa legal para a dispensa de licitação. A deputada pede, por fim, definição de mecanismos de transparência e auditoria para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: revistaoeste
