Entre os parlamentares de Mato Grosso, a votação ficou dividida. Foram dois votos favoráveis e dois contrários à nova taxação:
- Coronel Assis (União Brasil) – Sim
- Rodrigo da Zaeli (PL) – Sim
- Gisela Simona (União Brasil) – Não
- Juarez Costa (MDB) – Não
Estão incluídos na cobrança os serviços de vídeo sob demanda (VoD) — como Netflix e Prime Video —, os serviços de TV por aplicativo, como Claro TV+, e as plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube. Empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões ficarão isentas, respeitando o teto do Simples Nacional.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que a medida “vai mudar a história do audiovisual no Brasil”. Segundo ele, o projeto vai gerar emprego, renda e mais de R$ 1 bilhão para o setor, estimulando a produção independente e regional. “Seja o país que for, tem de respeitar nosso país e a nossa cultura”, afirmou.
A proposta também cria incentivos para o investimento direto em produções brasileiras. As plataformas poderão deduzir até 60% do valor da contribuição se aplicarem os recursos na produção, aquisição de direitos ou capacitação de mão de obra do audiovisual nacional. O percentual poderá chegar a 75% de desconto se mais da metade do catálogo da empresa for composto por conteúdos brasileiros.
Além disso, 30% da arrecadação será destinada a produtoras independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, medida que, segundo o texto, busca descentralizar os investimentos do eixo Rio–São Paulo e estimular polos regionais.
A lei também obriga as plataformas a destacarem conteúdos brasileiros em seus catálogos e a garantirem tratamento igualitário entre produções nacionais e estrangeiras nas recomendações aos usuários.
As novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação da futura lei.
A divisão de votos entre os deputados de Mato Grosso reflete as diferentes interpretações sobre o impacto da medida. Enquanto os favoráveis defendem o projeto como uma forma de justiça tributária e valorização da cultura nacional, os contrários argumentam que a nova cobrança pode ser repassada aos consumidores, encarecendo o acesso às plataformas digitais e afetando o público de baixa renda.
Fonte: leiagora
