Conteúdo/ODOC – Seis deputados de Mato Grosso votaram para manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news nas eleições.
O texto vetado previa até 5 anos de reclusão para o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanhas para disseminar informações falsas capazes de comprometer o processo eleitoral.
Parlamentares de oposição ao governo destacaram em seus discursos que o dispositivo sobre fake news seria uma tentativa de censura. Na votação da Câmara dos Deputados, foram 317 votos pela manutenção do veto, 139 contrários e 4 abstenções.
Os que votaram a favor do veto foram: Abílio Brunini, Nelson Barbudo, Coronel Fernanda, todos do Partido Liberal do ex-presidente. Coronel Assis e Gisela Simona (UNIÃO) e Juliana Kolankiewicz (MDB) – recém-empossada na vaga de Juarez Costa (MDB). José Medeiros (PL) se absteve e Emanuelzinho (MDB) não compareceu à sessão.
A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197 de 2021, substituindo a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170 de 1983).
O projeto também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com penas de até 12 anos de reclusão, e aumentava as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.
Fonte: odocumento
