Entre os oito deputados federais de Mato Grosso, apenas dois se posicionaram contra a proposta: Juarez Costa e Emanuelzinho Pinheiro, ambos do MDB. Os outros seis parlamentares da bancada – Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) – votaram a favor.
A PEC, que ainda terá destaques a serem apreciados nesta quarta-feira (17) foi defendida por seus apoiadores como uma medida de proteção à autonomia do Legislativo.
De acordo com o texto, deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do STF após a concessão do diploma de eleito. A regra vale inclusive para fatos ocorridos durante o mandato, ainda que o parlamentar já tenha deixado o cargo.
Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo. Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.
O tema dividiu opiniões no Plenário. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a proposta não atende às prioridades do país. “A pauta nossa tem de ser a vida do povo, e é nisso que insistimos”, afirmou, citando a Medida Provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz em casos de baixo consumo.
Já deputados da oposição defenderam a PEC como forma de equilibrar os poderes. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que o texto não é perfeito, mas representa um avanço. “Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas”.
A votação dos destaques será o último passo para a conclusão da análise da PEC na Câmara. Se não houver mudanças no texto-base, a proposta seguirá para o Senado.
Fonte: leiagora
