O (PL) protocolou, nesta terça-feira, 1º, um pedido na Mesa da Câmara dos Deputados para que o plenário delibere sobre a interrupção de uma ação judicial. Esta ação envolve o ex-presidente e outros sete réus, acusados de uma suposta tentativa de golpe, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
Segundo o jornal O Globo, o PL busca utilizar a imunidade parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para tentar suspender o processo. O objetivo é que a suspensão da ação para Ramagem beneficie também todos os acusados na mesma denúncia, segundo o entendimento do partido.
No entanto, de acordo com o Globo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a suspensão só se aplicaria ao deputado Ramagem e apenas para crimes cometidos depois da sua diplomação. A 1ª Turma do STF já havia decidido por unanimidade receber a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. A suspensão requer o apoio da maioria dos deputados e deve ser pautada em até 45 dias.
O pedido de suspensão tem como base o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Este artigo prevê que, ao receber a denúncia contra um parlamentar, o Supremo deve comunicar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação.
O advogado do PL, Marcelo Bessa, afirmou que a suspensão deveria estender-se a todos os também réus. “Vamos pedir a sustação da ação penal, é uma deliberação para os deputados”, disse.
Simultaneamente, o PL procura agilizar a tramitação de um projeto de lei que visa a anistiar os acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está empenhado em garantir que a urgência desse projeto seja pautada e insiste em que a tramitação não deve passar por comissões especiais nem pela Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: revistaoeste
