O deputado estadual Elizeu Nascimento protocolou, nesta quarta-feira (10), um requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Axia Energia/Eletrobras na administração da Área de Preservação Permanente (APP) do Manso. A iniciativa parte de uma série de denúncias envolvendo supostos descumprimentos ambientais, prejuízos sociais e falta de transparência na condução das ações relacionadas ao reservatório.
De acordo com o parlamentar, há relatos constantes de que regras ambientais não estariam sendo cumpridas, além de que comunidades ribeirinhas, residentes do entorno e grupos tradicionais estariam sendo diretamente afetados por impactos socioambientais. O documento também aponta falhas na execução de medidas previstas em planos e compromissos firmados pela empresa com órgãos de fiscalização.
O requerimento elenca diversos problemas que precisam ser esclarecidos, entre eles:
- possível descumprimento de obrigações ambientais ligadas à gestão da APP do Manso;
- suspeitas de irregularidades em ações previstas em instrumentos ambientais e termos firmados com fiscalizadores;
- impactos que atingem populações que dependem do território para atividades de subsistência;
- supostas omissões operacionais e falhas na administração do reservatório por parte da empresa concessionária.
Elizeu Nascimento afirma que o conjunto das denúncias torna indispensável a atuação do Poder Legislativo. Para ele, a CPI representa o instrumento adequado para investigar responsabilidades, garantir transparência e assegurar o cumprimento da legislação ambiental. O deputado destaca ainda que o direito das comunidades ao uso regular do território deve ser preservado.
