O condenou o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) a pagar R$ 7 mil em indenização ao PT e à ministra Gleisi Hoffmann, atual titular da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal. O parlamentar também deverá se retratar publicamente.
A decisão decorre de uma publicação feita por Arruda em outubro do ano passado, na qual ele chamou a então presidente do PT de “a tal da amante”. O deputado apagou o post em seguida.
“Pessoal, olha ela de novo aí, a presidente do PT, a tal da amante, olha aí ela esbravejando porque ouviu a verdade”, disse o parlamentar em vídeo publicado no Instagram. “Nenhum esquerdista suporta ouvir a verdade.”
“Amante” era o codinome de Gleisi nas . O documento foi amplamente noticiado pela imprensa em 2017, depois que o delator Luiz Eduardo Soares, que atuou no Setor de Operações Estruturadas, entregou os dados de pagamentos ilícitos para o Ministério Público Federal.
Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina afirmou que “os direitos fundamentais não são absolutos, de modo que o direito à liberdade de expressão deve respeitar a dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade das pessoas”.
A juíza reconheceu que o termo “amante” foi retirado das planilhas da Odebrecht, mas concluiu que a finalidade da postagem foi “vexatória”. Para ela, o deputado demonstrou “total desrespeito não só com a figura política, mas também em relação à própria pessoa como ser em sociedade”.
A defesa de Gleisi argumentou que Arruda “se valeu de um boato de cunho sexual para empregar pejorativamente o termo contra a primeira autora, buscando desqualificá-la enquanto mulher, a reduzindo a mero objeto sexual”.
Já a defesa de Arruda, no âmbito do processo, argumentou que a publicação estava protegida pela liberdade de expressão e que a crítica não teve “caráter misógino ou calunioso, mas sim natureza opinativa”.
Depois da condenação, a defesa do parlamentar enviou uma nota à CNN em que afirma que ainda não recebeu notificação. Os advogados também declararam que recorrerão da decisão, pois consideram que Arruda estava exercendo sua liberdade de expressão, “direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”.
Fonte: revistaoeste
