O deputado federal (Podemos-PR) lembra que a já julgou casos envolvendo empresas brasileiras. A maioria dos casos diz respeito a questões de comércio internacional, leis antitruste, responsabilidade civil e aplicação de leis norte-americanas sobre subsidiárias estrangeiras.
Empresas brasileiras, como e , enfrentaram processos nos EUA relacionados a corrupção e fraudes financeiras. “O escândalo da Lava Jato gerou ações contra a Petrobras, com investidores americanos alegando prejuízos financeiros”, disse o parlamentar. Embora nem todos os casos tenham chegado à Suprema Corte, o Judiciário norte-americano examinou desdobramentos das investigações.
A Vale S.A. e a Braskem também foram alvo de ações judiciais nos EUA por danos ambientais e responsabilidade civil. Tribunais norte-americanos analisaram se as empresas brasileiras poderiam ser responsabilizadas por desastres ocorridos fora do território dos EUA. “Poucos casos chegaram à Suprema Corte, mas influenciaram precedentes sobre a jurisdição americana.”
A Suprema Corte dos EUA estabeleceu limites para a aplicação da legislação norte-americana sobre empresas estrangeiras. No caso Kiobel v. Royal Dutch Petroleum Co. (2013), o tribunal impediu que empresas estrangeiras fossem processadas nos EUA por violações de direitos humanos ocorridas fora do país. Esse precedente afetou processos envolvendo companhias brasileiras.
Hauly destaca que as decisões da Suprema Corte norte-americana moldam a forma como empresas brasileiras operam no cenário global. Ele reforçou a importância de acompanhar a jurisprudência do país para entender os riscos jurídicos que corporações estrangeiras podem enfrentar nos EUA.
Fonte: revistaoeste
