Dos oito parlamentares que compõem a bancada federal de Mato Grosso, apenas cinco participaram da votação. Além de Gisela, que se posicionou contrariamente à proposta, José Medeiros, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli — todos do PL —, e Juarez Costa (MDB) votaram a favor do texto. Já os deputados Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL) e Emanuelzinho (MDB) não registraram voto.
O PDL susta a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de violência sexual na rede pública de saúde. A medida do Conanda dispensava a exigência de boletim de ocorrência policial ou autorização judicial para a realização do procedimento, nos casos previstos em lei — como o aborto decorrente de estupro.
Os autores do projeto alegam que a resolução extrapola as competências do Conselho ao retirar a necessidade do boletim de ocorrência e permitir que a decisão seja tomada sem o consentimento dos pais ou responsáveis, o que, segundo eles, contraria o Código Penal.
Por outro lado, o Ministério das Mulheres emitiu nota manifestando preocupação com o retrocesso que a aprovação do PDL representa. O órgão destacou que a resolução do Conanda “busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei” e que sua anulação “cria um vácuo que dificulta o acesso das vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.
Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, segundo dados do governo federal — a maioria decorrente de estupros de vulnerável. Apesar disso, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar o direito ao aborto legal em 2023.
A postura de Gisela Simona se destacou no cenário da bancada mato-grossense, formada majoritariamente por homens e de perfil conservador. Ao se posicionar contra o PDL, a parlamentar manteve coerência com o o posicionamento dela desde quando a proposta foi apresentada. No ano passado, a parlamentar chegou a ter embates com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que na época era deputado federal e é co-autor da proposta.
Fonte: leiagora
