Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) remeteu à Justiça Federal o processo que tem entre os investigados a influenciadora Deolane Bezerra; a mãe dela, Solange Alves Bezerra; e a casa de apostas Esportes da Sorte, no âmbito da Operação Integration.
Nesta segunda-feira (28), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, declarou a incompetência da Justiça Estadual sobre o caso e remeteu o processo para a instância federal. A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
A decisão responde a um pedido de arquivamento do caso, feito pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alega que não há indícios de crime, e critica a atuação da juíza responsável.
A determinação da juíza, disponível para consulta pública no TJPE, afirma que, durante as investigações, surgiram indícios de evasão de divisas, que trata do envio dinheiro para o exterior sem informar às autoridades brasileiras, ou de forma ilegal.
Por causa disso, segundo a juíza, os crimes investigados “extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União”.
MPPE pede arquivamento
Na sexta-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, pediu, pela terceira vez, o arquivamento de parte do processo.
O órgão alega que as apostas esportivas e os jogos online foram legalizados e, por isso, não haveria crime antecedente para justificar a acusação de lavagem de dinheiro, e que a eventual lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por envolver operações internacionais, é de competência da Justiça Federal, não da estadual.
Dessa vez, a subprocuradora também disse que a juíza Andréa Calado da Cruz “descabidamente” negou o arquivamento do processo por diversas vezes, com base em “interpretação equivocada da lei e sem a prévia oitiva do Ministério Público, único titular da ação penal”.
A subprocuradora também encaminhou cópias do processo para a Corregedoria do TJPE, para “ciência e adoção das medidas que entenderem cabíveis”.
Entretanto, a juíza afirmou que os autos foram encaminhados para o procurador-geral de Justiça para que se manifestasse, e que a manifestação do MPPE, ao pedir novo arquivamento, “levanta sério questionamento sobre a competência da Justiça estadual para processar e julgar” o caso.
“Há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas — notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento — envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior, e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais”, afirma a decisão da juíza.
Defesas
Procurada, a defesa de Deolane Bezerra disse que não iria se manifestar sobre a decisão. A defesa da Esportes da Sorte também foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.
A Esportes da Sorte, por sua vez, disse que a decisão “apenas reforça a improcedência de todas as hipóteses cogitadas na investigação, a sua nulidade absoluta e a parcialidade da referida magistrada”.
A nota enviada pela empresa acusa a juíza de praticar “exibicionismo” e diz que ela não tinha mais “como sustentar ilegalidades nem alimentar as acusações infundadas” e “em ato de flagrante desespero, renunciou de sua responsabilidade de continuidade da condução do inquérito mesmo após ter reafirmado repetida e expressamente sua competência diante dos mesmos fatos”.
A Esportes da Sorte diz estar firme e confiante nas instituições, “certos de que se reconhecerá que não há justificativas para a continuidade das investigações, que todo o inquérito é nulo e que a Dra. Andréa Calado atuou desrespeitando o princípio da imparcialidade, dentre tantos outros constitucionais”.
A investigação
Documentos coletados na Operação Integration mostram movimentação de empresa no exterior
- A Operação Integration foi deflagrada em 4 de setembro de 2024, com o cumprimento de mandados de prisão, incluindo os da influenciadora digital Deolane Bezerra e da mãe dela, Solange Bezerra, e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás (veja vídeo acima).
- No mesmo dia, um avião que pertenceu ao cantor Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.
- O artista estava na Grécia, para onde havia viajado em 1º de setembro, na companhia de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet, também investigado na mesma operação.
- Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Em 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha. Posteriormente, ele e a Vai de Bet foram excluídos do processo.
Por g1 Pernambuco
Fonte: @portalg1
