Via @estadao | Delegados de Polícia Federal se disseram “indignados” com as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que atribuiu as solturas de criminosos a prisões mal feitas.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 20, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), maior entidade da classe, disse que “críticas públicas não respaldadas em evidências e dados concretos enfraquecem o esforço conjunto de enfrentamento à criminalidade”.
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, diz a manifestação dos delegados.
A audiência de custódia serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao detento e os fundamentos da ordem de prisão. É um procedimento obrigatório e precisa ser realizado no prazo de 24 horas após a prisão.
“É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, rebatem os delegados.
Em evento ontem em Brasília, o ministro afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar pessoas que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor”.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowski.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Referente ao comentário do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre prisões realizadas pelas polícias, durante palestra em Brasília, cabe esclarecer que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia.
Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública –cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública.
Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito.
Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais.
Por Rayssa Motta
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: @estadao
