Delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação com os impactos da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e agora em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou a medida como um retrocesso institucional, em nota divulgada nesta sexta-feira (19).
Segundo a entidade, a proposta enfraquece os avanços alcançados desde a Emenda Constitucional nº 35/2001 e pode abrir espaço para cenários de impunidade. A nota ressalta que, na prática, operações que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem ineficazes, já que processos penais dependeriam de autorização das respectivas Casas Legislativas.
Os delegados alertaram ainda que a medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade perante a lei. Para a ADPF, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo congressistas ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República e limita a atuação dos órgãos de persecução penal.
A associação reforçou que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais, mas destacou que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre iniciativas que gerem privilégios injustificáveis.
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Fonte: cenariomt
