Déficit público dispara em julho para R$ 66,6 bilhões devido a precatórios: entenda o impacto

O pagamento expressivo de precatórios provocou um aumento significativo no déficit do setor público consolidado em julho. O Banco Central (BC) divulgou que o resultado negativo atingiu R$ 66,6 bilhões, sendo o segundo maior déficit histórico para o mês, atrás apenas de julho de 2020, durante a pandemia de covid-19.

O déficit primário de julho se distribuiu da seguinte forma:

• Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões
• Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões
• Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões

Comparado a julho de 2024, houve piora significativa, já que o déficit primário do mesmo mês do ano passado havia sido de R$ 21,3 bilhões. O Tesouro Nacional explicou que o aumento se deve à concentração de precatórios, que somaram R$ 62,78 bilhões, enquanto no ano anterior foram quitados em fevereiro.

O déficit primário indica o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento de juros. O Tesouro Nacional apontou déficit de R$ 59,124 bilhões para o Governo Central, enquanto o BC registrou R$ 56,4 bilhões devido a diferenças metodológicas.

Acumulado do ano

De janeiro a julho, o déficit primário acumulado foi de R$ 44,5 bilhões, ou 0,61% do PIB, melhor que os R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB) registrados no mesmo período de 2024. No acumulado em 12 meses, entretanto, houve reversão, com déficit de R$ 27,3 bilhões, representando 0,22% do PIB, após superávit de R$ 17,9 bilhões em junho. A meta do governo é zerar o rombo em 2025, com margem de déficit de até 0,25% do PIB.

Resultado nominal e dívida bruta

Incluindo juros, o déficit nominal de julho alcançou R$ 175,6 bilhões, e, em 12 meses, R$ 968,5 bilhões, equivalente a 7,86% do PIB. A dívida bruta chegou a 77,6% do PIB, cerca de R$ 9,6 trilhões, ante 76,6% do PIB em julho. A dívida líquida, que desconta os valores a receber pelo governo, subiu para 63,7% do PIB.

Desafios para arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal de 2023 limita o crescimento das despesas a 70% da arrecadação, com teto de 2,5% ao ano. No entanto, sem cortes em gastos obrigatórios e aprovações legislativas, a regra pode perder validade. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 prevê que a dívida pública suba de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028, começando a cair somente depois disso. Projeções do mercado indicam que a dívida bruta pode atingir 93,5% do PIB em 2034, e o FMI estima ultrapassar 100% em 2035.