O déficit com o pagamento da aposentadoria e pensões para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares subiu quase 60% nos últimos nove anos. Em 2024, o governo destinou R$ 416,8 bilhões (3,45% do PIB) para cobrir essa conta. Em 2015, esse valor era de R$ 260,6 bilhões (2,64% do PIB). Os dados da previdência, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro, foram levantados pelo e divulgados pelo jornal Valor Econômico.
O desempenho em 2024 superou o de 2023, quando o déficit alcançou R$ 437,9 bilhões (3,75% do PIB). Especialistas advertem que essa redução não representa uma tendência sustentável. O crescimento das receitas, impulsionado pela economia, por maior arrecadação de contribuições e um mercado de trabalho aquecido, explica essa melhora pontual. No entanto, isso não garante uma redução contínua das despesas.
Redução do déficit em 2024 intensifica a urgência de mudanças nas regras de concessão de aposentadorias tanto pelo INSS quanto para servidores públicos
O déficit elevado de 2024 destaca a necessidade de ajustes nas regras de concessão de aposentadorias pelo e para servidores públicos (RPPS). Também se discute a revisão do regime de proteção social dos militares. O governo federal já enviou propostas ao Congresso para essas alterações.
Mais de 70% do déficit de R$ 416,8 bilhões teve origem no INSS. Em 2024, o saldo negativo atingiu R$ 304,6 bilhões (2,52% do ), mesmo depois da reforma da previdência de 2019.
Em 2015, esse valor era de R$ 141 bilhões (1,43% do PIB). O pagamento predominante de benefícios equivalentes a um salário mínimo influencia diretamente esse resultado. Em outubro de 2024, conforme os últimos dados do Ministério da Previdência, cerca de 40 milhões de benefícios foram emitidos, incluindo os de natureza acidentária e assistencial.
A previdência de servidores públicos e militares seguiu uma trajetória oposta entre 2015 e 2024
A previdência de servidores públicos e militares seguiu uma trajetória oposta entre 2015 e 2024. O déficit dos servidores federais caiu de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB) para R$ 60,4 bilhões (0,5%). As despesas com pensões e inativos militares diminuíram de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43%). O aumento das receitas com contribuições previdenciárias foi o principal fator para esse desempenho positivo.
Apesar dessa redução, especialistas recomendam cautela. O economista Arnaldo Lima, da Polo Capital, destaca que a análise deve considerar o déficit per capita.
“O RPPS da União e o regime protetivo dos militares têm mais servidores em inatividade do que em atividade (razão de 0,9 ativo por inativo), o que causa uma necessidade de financiamento crescente, tornando a aprovação do PL 4.920/2024 [que altera a previdência dos militares] um marco importante para a credibilidade da política fiscal”, explicou Lima.
O PL 4.920, enviado ao Congresso em 2023, propõe idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares. Atualmente, essa exigência não existe, e a reserva ocorre depois de 35 anos de serviço. A proposta prevê uma transição até 2031 e integra o plano do governo federal para redução de gastos.
A relação entre ativos e inativos também impacta o INSS, mas em menor grau. Enquanto a previdência de servidores e militares opera com uma razão de 0,9, o INSS conta com 1,6 trabalhadores em atividade para cada aposentado. Esse índice, no entanto, ainda fica abaixo do mínimo necessário para equilibrar um sistema previdenciário de repartição simples, estimado em pelo menos 3.
A reforma da previdência de 2019 trouxe uma melhora inicial no déficit do INSS e dos servidores públicos. A unificação das regras de aposentadoria e pensão, a fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além da mudança nos critérios de cálculo dos benefícios, contribuíram para essa redução. No entanto, essas medidas não eliminaram o déficit. Apenas desaceleraram o crescimento das despesas.
No primeiro ano depois da reforma, em 2020, o déficit do INSS atingiu um pico de R$ 344,5 bilhões (3,41% do PIB). Em seguida, recuou para R$ 304,2 bilhões (2,74%) em 2021, R$ 291,1 bilhões (2,59% do PIB) em 2022 e voltou a subir para R$ 326,4 bilhões (2,8%) em 2023. Em 2024, caiu novamente para R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB).
Fonte: revistaoeste
