Via @ndmais | Neste mês de janeiro, entra em vigor no Brasil a Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do ano passado. A legislação oficializa a fibromialgia como condição de deficiência e passa a proteger os direitos de pessoas diagnosticadas com a doença.
De acordo com a Agência Senado, a lei prevê a criação de um programa nacional para orientar as ações do SUS (Sistema Único de Saúde) no atendimento a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições correlatas.
O atendimento integral aos pacientes já constava na Lei nº 14.705, de 2023. Com as novas mudanças, foram definidas diretrizes a serem seguidas pelos profissionais de saúde durante a prestação dos serviços públicos. Conforme informações da Agência Senado, a legislação deve assegurar:
- Atendimento multidisciplinar;
- Participação da comunidade nas fases de implantação, acompanhamento e avaliação
- Disseminação de informações relativas às doenças;
- Incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa acometida pelas doenças e a seus familiares;
- Estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho;
- Estímulo à pesquisa científica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças.
A Lei nº 15.176 é resultado do PL (Projeto de Lei) 3.010/2019 proposto pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). A matéria foi relatada na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A norma foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 24 de julho de 2025.
A Lei nº 15.176/2025
Para que pacientes com fibromialgia sejam reconhecidos como PCD e possam acessar direitos previdenciários e sociais, eles precisam comprovar a condição clínica, apresentar laudo médico e se submeter a avaliação biopsicossocial – biológica, psicológica e social – realizada por equipe multiprofissional.
A lei estabelece que a fibromialgia deve interferir de forma significativa na realização de atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado.
O que é a fibromialgia
Atualmente, estima-se que cerca de seis milhões de brasileiros tenham fibromialgia, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. “O reconhecimento legal ajuda a romper o estigma que há anos desacredita a dor de quem vive com fibromialgia”, indica o neurocirurgião funcional Dr. Marcelo Valadares.
Conforme informações do Ministério da Saúde, a cada 10 pacientes com a doença, sete a nove são mulheres. No entanto, a síndrome também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças. A fibromialgia é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões.
A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão. De acordo com a pasta, o motivo pelo qual pessoas desenvolvem a fibromialgia ainda é desconhecido. A síndrome, contudo, pode aparecer depois de eventos graves.
Entre eles estão traumas físicos, psicológicos ou mesmo uma infecção. Suspeita-se que a doença seja provocada por fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos. O diagnóstico da doença é apenas clínico, ou seja, não há exames complementares que confirmem ou excluam sua existência.
Conforme explica o Dr. Marcelo, o tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico formal de fibromialgia pode ser longo, o que retarda o início do tratamento. “Na fibromialgia, o sistema nervoso amplifica estímulos, e a dor ganha uma proporção avassaladora”, diz.
“O tratamento da dor na fibromialgia não pode ser subestimado e deve ser conduzido por uma equipe multidisciplinar, sempre adaptado ao perfil clínico de cada paciente”, informa. De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia não tem cura, podendo levar a problemas psicológicos e físicos.
“O diagnóstico não pode ser confundido com incapacidade”, diz o neurocirurgião. “Cabe a nós, médicos e profissionais de saúde, avaliar com responsabilidade cada caso e contribuir com informações técnicas claras”, esclarece Valadares, especialista no tratamento da dor.
Yasmin Mior
Fonte: @ndmais
