A aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, por suposta tentativa de golpe de Estado.
Com isso, Martins se torna réu no inquérito que investiga a elaboração de um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a acusação, Martins teria participado da redação de uma minuta de decreto com medidas para prender autoridades e manter Jair Bolsonaro no poder. Além disso, a denúncia o coloca como integrante do chamado “núcleo 2” da investigação, ao lado de outros cinco nomes ligados ao antigo governo.
Em contrapartida, a defesa de Filipe Martins se manifestou de forma contundente depois da decisão do STF. Em nota oficial, os advogados classificam a denúncia como “inepta” e “politicamente motivada”, baseada em uma delação sem provas materiais e recheada de contradições.
“Filipe Martins foi preso preventivamente por uma viagem que jamais realizou — e agora se torna réu por uma minuta que sequer existe”, destacam os advogados Marcelo Almeida Sant’Anna e Ricardo Scheiffer Fernandes.
Como resultado, eles rebatem a validade das provas apresentadas, como registros de entrada no Palácio da Alvorada. Para a defesa, o uso desse tipo de dado compromete a lógica jurídica, já que, por esse critério, até “copeiros em exercício” poderiam ser acusados de tentativa de golpe.
A principal peça da denúncia — a suposta minuta de decreto — não aparece nos autos do processo, segundo a própria defesa. Os advogados, por exemplo, revelam que nem mesmo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conseguiu localizar o documento, embora este seja o núcleo central da acusação.
Testemunhos prestados por comandantes militares também divergem sobre a presença de Martins em reuniões suspeitas. Enquanto o então comandante do Exército falou em possível participação, o comandante da Aeronáutica afirmou nunca ter visto nem conhecido o ex-assessor.
Em segundo lugar, a nota divulgada nesta quinta-feira, 24, confirma mudanças na equipe de defesa. Com a saída do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que vai atuar em outra frente, os advogados anunciam uma fase mais “estratégica” e “determinada” no processo.
Da mesma forma, eles prometem recorrer a todos os meios legais, inclusive em instâncias internacionais, para desmontar o que chamam de “acusação artificial” e abuso processual.
O julgamento do núcleo 2 está marcado para os dias 29 e 30 de abril, data que, acima de tudo, coincide com o aniversário do filósofo , referência intelectual para muitos dos acusados.
A defesa, portanto, pediu o adiamento do julgamento e a suspeição de ministros envolvidos no caso, alegando falta de imparcialidade. Mesmo com os pedidos negados por Moraes — inclusive o acesso a dados de geolocalização —, os advogados argumentam que ainda confiam no desfecho favorável.
“Estamos apenas começando e certos de que, apesar de tudo, a Justiça e a Verdade irão prevalecer”, conclui a nota.
“A defesa de Filipe Martins manifesta sua mais categórica oposição à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que acolheu denúncia inepta e politicamente motivada, fundada em delação isolada, contraditória e desprovida de qualquer corroboração autônoma.
Filipe Martins foi preso preventivamente por uma viagem que jamais realizou — e agora se torna réu por uma minuta que sequer existe.
A acusação se sustenta em registros de entrada no Palácio da Alvorada, elementos desprovidos de qualquer valor probatório e que, por essa lógica distorcida, poderiam implicar desde copeiros em exercício até governadores da República. Soma-se a isso um depoimento de dúvida e incerteza do então Comandante do Exército, que entra em aberta contradição com o testemunho do Comandante da Aeronáutica: enquanto o primeiro afirma que Filipe “possivelmente” participou de reuniões, o segundo declara de forma categórica nunca tê-lo visto ou conhecido.
A suposta minuta de decreto que previa a prisão de autoridades — peça central da denúncia — simplesmente não existe. Questionado, o próprio relator foi incapaz de localizá-la nos autos, tendo que admitir, ainda que de forma tácita, a ausência do principal elemento da imputação.
O processo afronta princípios constitucionais elementares: a presunção de inocência, o devido processo legal e a racionalidade jurídica. Não há prova técnica, não há materialidade, não há demonstração de autoria, nem vínculo concreto entre Filipe Martins e qualquer conduta delituosa.
Este julgamento marca o início de uma nova fase. Mais densa. Mais estratégica. E ainda mais determinada.
Com a saída do Dr. Sebastião Coelho, que seguirá contribuindo em outra frente, a equipe de defesa será reconfigurada. Seguiremos ainda mais firmes e atuaremos com todos os meios legítimos — nacionais e internacionais — para desmontar a acusação artificial e expor os abusos processuais que permeiam este que já figura entre os mais escandalosos episódios da história do Judiciário brasileiro.
Estamos apenas começando e certos de que, apesar de tudo, a Justiça e a Verdade irão prevalecer.”
Fonte: revistaoeste
