A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira, 21, contra 43 empresas que operam plataformas de apostas esportivas on-line. A iniciativa cobra medidas urgentes para assegurar maior transparência e proteção aos usuários, com foco na prevenção da ludopatia (vício em jogos) e do superendividamento.
Segundo o DPRJ, as plataformas têm falhado em informar de forma adequada os riscos associados às apostas. A ação pede que as empresas sejam obrigadas a exibir avisos claros e ostensivos sobre os potenciais danos da atividade. Além disso, solicita a proibição da expressão “Jogue com responsabilidade” em campanhas publicitárias, por ser considerada genérica e insuficiente.
No processo, a Defensoria requer a condenação solidária das empresas ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O valor corresponde a cerca de 1% dos R$ 30 bilhões movimentados mensalmente em apostas no país, conforme dados do Banco Central, e deverá ser destinado a fundos de prevenção e tratamento de dependência.
Entre as empresas citadas estão algumas das mais conhecidas do setor no Brasil, como Betano, Bet365, Pixbet, Esportes da Sorte e MrJack.bet. A ação abrange tanto aspectos informativos quanto operacionais das plataformas.
Defensoria quer limitar uso e impor transparência nas apostas
Entre as exigências, estão a criação de alertas para apostas recorrentes, especialmente durante a madrugada, limitação de valores e tempo de uso, e um painel com o histórico detalhado de cada usuário.
O defensor público-geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão comparou o cenário atual das apostas ao nas décadas passadas. “As apostas são jogos de azar, não de sorte, é preciso criar essa consciência”, afirmou. “É o mesmo movimento que ocorreu com o cigarro na década de 90, e hoje há uma consciência coletiva de que o cigarro não é benéfico à saúde.”
A defensora pública Luciana Telles, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (), destacou o impacto crescente da prática sobre o superendividamento. “Em todos os espaços de atuação do direito do consumidor, esse é o tema do momento”, relatou. “A gente percebe esse aumento não só na Defensoria, mas também nos Procons e em outros órgãos de defesa do consumidor.”
A subcoordenadora do Nudecon, Tathiane Campos, afirmou que esse cenário “afeta de maneira mais severa as camadas mais vulneráveis da sociedade, em especial as classes C, D e E, que, muitas vezes em busca de uma suposta oportunidade de renda extra, acabam sendo seduzidas por promessas ilusórias de dinheiro fácil, culminando em situações de endividamento grave e recorrente”.
Fonte: revistaoeste
