A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), repudiou com veemência a prisão domiciliar de . Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 4, a parlamentar classificou a medida como arbitrária e acusou o ministro Alexandre de Moraes, do , de promover uma decisão “monocrática” e vingativa.
De Toni ressaltou que Bolsonaro nunca sofreu condenações por crimes como corrupção nem lavagem de dinheiro. Segundo ela, o ex-presidente “dedicou sua vida ao país” e sofre uma perseguição incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Na nota, a deputada chamou de ilegais as restrições impostas a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com o público. Para ela, a “censura” aplicada ao ex-presidente viola frontalmente a Constituição.
“A medida sequer tem amparo legal”, afirmou a parlamentar. “Ela foi desenhada exatamente no extremo oposto do que determina a Constituição: inviolabilidade da liberdade de expressão e proibição da censura prévia.”
De Toni argumenta que a justificativa usada por Moraes — o descumprimento de medidas cautelares — não sustenta a prisão. Ela afirma que a decisão tem caráter político e pretende retaliar Bolsonaro por sua atuação na Presidência da República.
Nesta segunda-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o pretexto de supostos descumprimentos de medidas cautelares estabelecidas pelo STF.
A prisão de Bolsonaro ocorreu dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicar a Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro.
Em sua decisão, Moraes argumentou que a participação do ex-chefe do Executivo, “preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demostrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o STF e obstruir a Justiça”.
Fonte: revistaoeste
