CENÁRIO POLÍTICO

Data definida por Barroso para julgamento do porte de drogas para consumo pessoal

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), , marcou para 6 de março a continuidade do julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.

O caso serå retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para anålise) em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas jå foi interrompido por pedidos de anålise mais detalhada dos autos.

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CerimĂŽnia De Posse Do Ministro LuĂ­s Roberto Barroso Na PresidĂȘncia Do Stf – 29/9/2023 | Foto: FĂĄtima Meira/EstadĂŁo ConteĂșdo

Durante os debates, a maioria dos ministros sugeriu aceitar a proposta de Barroso, no início do julgamento ainda em 2015, no sentido de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tråfico do porte.

Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tråfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da polícia durante a abordagem, ou de cada juiz.

O relator do recurso, Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta de Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuårias as pessoas flagradas com 25 gramas (g) a 60 g de maconha ou que tenham seis plantas.

Fonte: revistaoeste

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