O Brasil deixou de ter projetos inéditos de usinas termelétricas a carvão mineral em desenvolvimento, mas segue ampliando contratos e incentivos para manter unidades já existentes em operação até, pelo menos, 2040. A avaliação faz parte do relatório Boom and Bust 2026, divulgado pela organização internacional Global Energy Monitor (GEM).
Segundo o estudo, o país retirou todas as propostas de novas usinas a carvão da carteira de projetos. Apesar disso, medidas recentes adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional reforçaram a permanência do combustível fóssil na matriz energética brasileira.
O relatório mostra ainda que a capacidade global de geração a carvão cresceu 3,5% em 2025, enquanto a produção efetiva de energia caiu 0,6%, indicando uma diferença crescente entre o potencial de geração e o uso real do combustível.
A China liderou a expansão do setor, com 161,7 gigawatts (GW) em novos projetos e reativações, enquanto a Índia somou 27,9 GW em novas propostas. Em contrapartida, o número de países com projetos de novas usinas caiu de 38 para 32 no último ano.
Com a retirada de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina passou a não ter projetos inéditos de usinas a carvão em desenvolvimento.
Projetos encerrados e contratos prorrogados
Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, prevista para os municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul. Meses depois, em novembro, também foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, em Pedras Altas (RS).
Mesmo com o encerramento desses projetos, decisões recentes ampliaram a permanência do carvão na matriz energética nacional. Em novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, prorrogando até 2040 as compras obrigatórias de energia gerada por usinas a carvão.
Já em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão.
Em março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 contratou 1,4 GW de geração a carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão, e Pecém I e II, no Ceará.
Outro caso citado no relatório é a renovação do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, aprovada em abril deste ano pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O custo anual estimado é de R$ 859 milhões.
A usina enfrenta questionamentos ambientais e disputas judiciais. Segundo o estudo, há estimativa de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas.
Em maio de 2026, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III. A decisão determinou que futuras autorizações considerem impactos climáticos, emissões de gases de efeito estufa e passivos ambientais acumulados.
Impactos ambientais e de saúde
O relatório da GEM afirma que a geração de energia a carvão no Brasil continua sustentada por contratos públicos e subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Segundo a organização, os custos acumulados da política de manutenção das usinas podem superar R$ 100 bilhões até 2040.
Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea), citado no documento, estima que o complexo carbonífero de Candiota possa provocar até 1,3 mil mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos poderiam atingir também Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do GEM, o Brasil possui potencial para ampliar fontes renováveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
“Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos acabam sendo repassados aos consumidores brasileiros”, afirmou.
O diretor executivo do Instituto Arayara, Juliano Bueno, também criticou a permanência do carvão na política energética nacional e alertou para os efeitos ambientais e climáticos da atividade.
Defesa da segurança energética
O Ministério de Minas e Energia tem defendido a utilização do carvão mineral, além de petróleo e gás natural, como forma de garantir segurança energética ao país.
Durante o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, o governo justificou a contratação de geração a carvão e gás natural como estratégia para aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em períodos de maior demanda energética.
Até o momento, o ministério não havia se manifestado oficialmente sobre as conclusões apresentadas no relatório da Global Energy Monitor.
Fonte: cenariomt
