Via @portalg1 | O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil‑AL), começou a ler nesta sexta‑feira (27) o relatório final dos trabalhos da comissão.
O relatório propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
🔎Este texto não é o final da CPMI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão, que vai decidir se aprova ou não as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator.
📌 Pessoas com pedido de indiciamento
Filho do presidente
Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator argumenta ele teria recebido repasses do “Careca do INSS” — apontado pela Polícia Federal como figura central no esquema de descontos indevidos — através da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Ex‑ministros, integrantes e ex-integrantes de governos
- José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade — ex‑ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro. O relator o classifica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária;
- Carlos Lupi — ex‑ministro da Previdência no atual governo Lula; segundo o relatório, o indiciamento se fundamenta em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
- José Sarney Filho (Zequinha Sarney) — ex‑deputado federal e ex‑ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, identificado como beneficiário de repasses milionários de origem investigada, vinculando seu patrimônio pessoal ao principal operador financeiro das entidades associativas fraudulentas;
- Pedro Alves Corrêa Neto — ex‑secretário de Inovação do Ministério da Agricultura; segundo o relatório, atuou como agente público facilitador ao patrocinar interesses das entidades investigadas, especialmente a Conafer e o Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Vanessa Barramacher Tocantins — ex‑chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social; segundo o relator da CPMI, atuou no núcleo político‑administrativo da organização criminosa.
Parlamentares
- Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) — deputado federal; o relatório aponta sua posição de liderança política e condição de principal beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa ligada à Conafer;
- Gorete Pereira (MDB‑CE) — deputada federal, citada como procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes;
- Weverton Rocha (PDT‑MA) — senador citado pelo relator da comissão com atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa.
Representantes de instituições financeiras
- Daniel Vorcaro — sócio e controlador do banco Master. Segundo o relator, houve, entre outras coisas, falha dele no dever de supervisão, negligência na governança e conivência com o modus fraudulento de negócio;
- Artur Ildefonso Brotto Azevedo — executivo do Banco C6 Consignado S.A.; citado como um dos diretores executivos responsáveis por falhas de supervisão, negligência na governança e conivência com o modelo de negócio fraudulento identificado pela CPMI;
- Augusto Ferreira Lima — executivo do Banco Master S.A.; o relatório aponta domínio do fato e responsabilidade pela integridade operacional da instituição no contexto das fraudes apuradas;
- Eduardo Chedid — executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.; citado entre os gestores das instituições financeiras investigadas por atuação no ecossistema de consignados e descontos indevidos.
Dirigentes e ex‑dirigentes do INSS, da Dataprev e outros órgãos
- Alan do Nascimento Santos — diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev}
- Alessandro Antônio Stefanutto — ex‑presidente do INSS
- Leonardo Rolim — ex‑presidente do INSS
- André Paulo Félix Fidélis — ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS
- Glauco André Fonseca Wamburg — ex‑presidente do INSS no início da atual gestão; segundo o relatório, teria atuado como facilitador administrativo ao flexibilizar controles e permitir a expansão do esquema
- Rogério Soares de Souza — servidor de carreira do INSS; citado como agente público facilitador no núcleo administrativo da organização criminosa.
- Ina Maria Lima da Silva — servidora ativa do INSS e integrante do conselho fiscal da Unaspub; o relatório aponta conflito de interesses na viabilização de acordos fraudulentos
- Jucimar Fonseca da Silva — servidor do INSS e ex‑vereador; ocupou posições estratégicas na Diretoria de Benefícios (Dirben), como coordenador‑geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) e chefe da Divisão de Administração de Benefícios (DCBEN).
- Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção — ex‑diretor‑presidente da Dataprev; o relatório aponta execução de comandos sistêmicos irregulares, falhas graves de segurança tecnológica e prestação de informações falsas que dificultaram a fiscalização do esquema de descontos indevido
- Sebastião Faustino de Paula — ex‑diretor de Benefícios do INSS; segundo a CPMI, teve participação direta em atos administrativos que viabilizaram a expansão e continuidade do esquema, com chancela institucional a entidades fraudulentas, em especial à Conafer
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE‑INSS); apontado como elo estratégico entre a alta cúpula do instituto e a organização criminosa.
- Thaísa Hoffmann Jonasson — esposa do ex‑procurador‑geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; apontada como gestora operacional e financeira do núcleo de lavagem de capitais da organização criminosa.
- Wilson de Morais Gaby — ex‑servidor do INSS; conforme o relatório, atuou como agente facilitador e garantidor técnico da organização criminosa enquanto ocupava cargos de confiança na autarquia.
Operadores, familiares de operadores e dirigentes de entidades
- Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — apontado como operador do esquema de descontos indevidos
- Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
- Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag; o relatório fundamenta o pedido de indiciamento em sua atuação à frente da entidade
- Marcos dos Santos Monte — apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa, com atuação integrada ao núcleo do operador Antonio Carlos Camilo Antunes
- Maurício Camisotti — empresário; segundo o relatório, é sócio oculto e beneficiário das fraudes
- Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); citado como dirigente de uma das entidades centrais no esquema investigado.
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues — advogado; a CPMI aponta sua atuação como peça relevante no núcleo de lavagem de dinheiro e no suporte financeiro e jurídico à organização criminosa.
- Philipe Roters Coutinho — ex‑agente da Polícia Federal; segundo a CPMI, atuou como suporte logístico e de segurança interna da organização criminosa, utilizando a função pública para proteger líderes do esquema, facilitar deslocamentos e integrar a estrutura financeira do grupo.
- Heitor Souza Cunha — apontado como peça central do núcleo administrativo da organização criminosa, com atuação na expansão das fraudes à Caixa Econômica Federal
- Rodrigo Moraes — apontado como parceiro empresarial e operador financeiro central do núcleo liderado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
- Romeu Carvalho Antunes — filho do “Careca do INSS”; descrito como sucessor operacional e preposto do pai no esquema.
- Tânia Carvalho dos Santos — esposa de Antonio Carlos Camilo Antunes; o relatório aponta atuação no núcleo de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
- Roberta Moreira Luchsinger — segundo a CPMI, atuou de forma estratégica no núcleo político da organização criminosa liderada por Antonio Carlos Camilo Antunes, com papel relevante na ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos.
Bate-boca
Ao ser aberta a sessão, parlamentares fizeram sustentações orais sobre os trabalhos da CPMI. Em seguida, ao iniciar a leitura do documento, Gaspar abriu sua fala resgatando uma declaração do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, feita em debate com o ministro Gilmar Mendes.
A leitura foi interrompida por parlamentares da oposição, que fizeram questionamentos ao relator e trocaram xingamentos durante a sessão. Houve pedido para que as ofensas não constassem nas notas taquigráficas, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou a solicitação.
Após o bate-boca, Viana também negou os pedidos da oposição para retirar da sessão o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), apontado pelo relator como autor das ofensas.
Segundo Alfredo Gaspar, o relatório foi concluído durante a madrugada, tem 4.400 páginas e pede o indiciamento de cerca de 220 pessoas. No início da leitura, havia 30 parlamentares presentes — 18 da base do governo e 11 da oposição.
A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos porque o documento oficial do relatório ainda não havia sido disponibilizado no sistema da comissão. A previsão era de uma suspensão de 15 minutos, mas os trabalhos foram retomados antes, após o texto ficar disponível on-line.
Entenda a CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem autorização dos aposentados e pensionistas.
O requerimento para criação da comissão foi apresentado em 2025, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.
A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025, com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria.
Os trabalhos começaram oficialmente na semana seguinte, em 26 de agosto, quando os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.
Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos pelos descontos, além de integrantes da PF, da CGU e do Ministério da Previdência.
As investigações apontaram fragilidades no sistema de autorização dos descontos e falhas de fiscalização.
Durante os trabalhos, a CPMI também aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados e acumulou milhares de páginas de documentos, além de relatórios enviados por órgãos de controle.
Nas últimas semanas, os trabalhos da comissão ficaram marcados por um impasse sobre a continuidade da investigação. O prazo final da CPMI se aproximava do fim sem a conclusão do relatório, o que levou aliados do relator a defenderem uma prorrogação.
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a legalidade da prorrogação. Por maioria, a Corte derrubou a extensão do prazo, ao entender que a Constituição garante à minoria parlamentar o direito de criar CPIs, mas não trata da prorrogação, que deve seguir regras do Congresso.
Com isso, o prazo final para leitura e votação do relatório voltou a ser o sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que, caso haja pedido de vista, irá convocar uma reunião de emergência neste sábado.
Relatório da CPMI do INSS pede indiciamento de mais de 200 pessoas
Por Vinícius Cassela, Caetano Tonet, Luiz Felipe Barbiéri, Marcelo Parreira e Ana Flávia Castro, g1 — Brasília
Fonte: @portalg1
