A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), convites para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli prestem esclarecimentos sobre o caso do Banco Master.
Os parlamentares investigam possíveis fraudes envolvendo a instituição financeira, tema que atualmente tramita no Supremo. Também foram aprovados convites para Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e para José Carlos Dias Toffoli, irmão do ministro Dias Toffoli.
Por se tratarem de convites, e não convocações, os convidados não são obrigados a comparecer. Inicialmente, os requerimentos previam convocação, mas a proposta foi retirada da pauta pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), devido à falta de consenso entre os parlamentares.
No caso de Alexandre de Moraes, o requerimento menciona reportagens que apontariam reuniões do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da liquidação do Banco Master. Moraes e Galípolo negam que o assunto tenha sido discutido, afirmando que os encontros trataram exclusivamente da Lei Magnitsky.
A oposição tem relacionado o caso ao ministro, que foi relator de processos ligados à tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
O convite à advogada Viviane Barci de Moraes foi motivado por notícias de que seu escritório teria contratos com o Banco Master. O autor do requerimento argumenta que, embora não haja indício direto de irregularidade, a situação exigiria esclarecimentos diante de possível sobreposição entre interesses privados e o setor público.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, em dezembro, pedido de investigação sobre o tema, afirmando não identificar qualquer ilicitude.
Em relação a Dias Toffoli, o requerimento questiona decisões consideradas incomuns em processos de alta complexidade relacionados ao banco. A CPI também aprovou convite ao irmão do ministro, José Carlos Dias Toffoli, citado em reportagens como ex-sócio em empreendimento turístico ligado a negócios com o Banco Master.
Segundo o documento aprovado, a participação societária teria ocorrido em operações que envolveram fundos de investimento com conexões indiretas ao grupo financeiro investigado. Os requerimentos ressaltam que não há acusação formal de crime contra os envolvidos, mas que os esclarecimentos são considerados necessários pela comissão.
Fonte: cenariomt
