Segundo Maysa, a principal irregularidade identificada foi o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de contrapartida no contrato com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e pela revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, sem autorização da Câmara Municipal.
A declaração foi dada após a oitiva realizada na segunda-feira (7), quando Emanuel prestou depoimento à CPI. Para a vereadora, o ex-prefeito demonstrou despreparo e tentou minimizar o impacto do contrato firmado na sua gestão.
“Para quem assistiu ontem, percebeu que o ex-prefeito chegou todo faceiro, sorridente, mas houve muitos momentos em que ele teve ali suas mãos trêmulas, demonstrou que não tinha conhecimento do contrato, demonstrou também que não teve a preocupação em se preparar, em ler o contrato, em trazer as minúcias”, avaliou.
Ela ressaltou que Emanuel deixou de ouvir o parecer da Procuradoria Geral do Município, que o teria orientado a buscar autorização legislativa antes de indicar o fundo como garantia financeira.
“Ficou muito claro para nós que temos, sim, materialidade para um indiciamento por improbidade administrativa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Ele não ouviu a Procuradoria do Município, que o orientou a seguir aquilo que precisava ser feito para nomear o fundo municipal como garantia. Era necessário passar pela Câmara de Vereadores, e isso não foi feito”, afirmou.
A vereadora também criticou a condução financeira do contrato durante a gestão do emedebista. Segundo ela, Emanuel deixou uma dívida de R$ 7 milhões com a empresa, valor que só não foi maior porque a CS Mobi se apropriou diretamente dos valores depositados no fundo, conforme previsto no contrato.
“Ele fala que é um contrato fácil de pagar, mas não pagou as parcelas. Só não deixou mais dívida porque a empresa se apropriou do dinheiro do fundo, porque tinha essa atribuição dada por ele”, ressaltou.
Fonte: Olhar Direto
