A representação de natureza externa foi protocolada pelo controlador-geral, Wesley Bucco, e tem como base auditorias realizadas pela própria Controladoria sobre a aplicação de emendas impositivas nos exercícios de 2023 e 2024. No documento, o município sustenta que foram identificadas fragilidades relevantes na destinação de recursos públicos, especialmente no caso do Instituto Premius de Desenvolvimento (IPD), que figura entre os maiores beneficiários das emendas analisadas.
De acordo com o relatório de auditoria anexado à denúncia, chama atenção o fato de o Instituto Premius ter recebido volumes expressivos de recursos, apesar de apresentar indícios de desproporcionalidade entre os valores repassados e os objetos efetivamente executados. Entre os exemplos citados estão cursos de curta duração que chegaram a custar até R$ 500 mil, sem justificativa técnica plausível para os altos valores envolvidos.
Outro ponto destacado pela Controladoria é a existência de falhas graves na instrução processual, como ausência de pareceres técnicos, falta de assinatura do ordenador de despesas e continuidade de pagamentos mesmo diante de parecer jurídico que condicionava ajustes nos processos. O relatório também aponta inexistência de prestação de contas integral, com ausência de documentos comprobatórios exigidos pela legislação
A denúncia ainda ressalta uma situação considerada sensível pelos auditores: o potencial conflito de interesses. Segundo o relatório, o então presidente do Instituto Premius, Ronaldo Ferreira Moraes Reis, exerceu nos anos de 2023 e 2024 a função de chefe de gabinete do vereador autor das emendas que destinaram recursos à entidade. Para a Controladoria, a sobreposição de papéis entre agente político e dirigente de entidade beneficiária de recursos públicos “merece especial atenção e avaliação pelos órgãos de controle externo”.
No pedido encaminhado ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá solicita o recebimento da representação, a instauração dos procedimentos de apuração cabíveis e a realização de auditoria especial para aprofundar a análise das constatações levantadas. Também requer que o Tribunal adote todas as medidas legais necessárias para a completa apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
Fonte: Olhar Direto
