Durante o Carnaval, muitas pessoas se divertem e, por vezes, acabam consumindo álcool. Para evitar acidentes e garantir a segurança nas vias, a lei seca é mais rigorosa.

Um dos pontos mais polêmicos é a recusa ao teste do bafômetro, que pode trazer consequências sérias, mas é importante entender que a recusa, embora não seja um crime, gera penalidades administrativas.

Recusa ao Bafômetro: o que realmente acontece?

Primeiramente, é importante saber que, ao recusar o teste do bafômetro, você não comete um crime. Não há uma sentença de prisão ou penalidade criminal por não assoprar o aparelho.

Contudo, existem penalidades administrativas que o condutor deverá enfrentar, e essas podem ser bastante severas.

Penalidades por recusa ao bafômetro

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa em se submeter ao teste do bafômetro configura uma infração gravíssima. As penalidades impostas para essa infração são rigorosas:

• Multa: O valor da multa é R$ 293,47, mas com o fator multiplicador de 10, o total sobe para R$ 2.934,70.

• Suspensão do direito de dirigir: O condutor que se recusar ao bafômetro terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Essas penalidades são pesadas e, além da multa alta, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses implica em grandes transtornos para quem precisa do veículo para o trabalho e atividades cotidianas. Para reverter a situação, o motorista precisará passar por diversos procedimentos administrativos.

É Possível recorrer da multa de recusa ao bafômetro?

Sim, o condutor tem três chances para tentar cancelar a multa de recusa ao bafômetro na esfera administrativa:

• Defesa prévia: O motorista pode apresentar uma defesa argumentando que a penalidade foi aplicada de forma incorreta ou em desacordo com a lei.

• Recurso em primeira instância: Caso a defesa prévia não seja aceita, o motorista pode recorrer à primeira instância para tentar reverter a penalidade.

• Recurso em segunda instância: Se ainda não for bem-sucedido, é possível recorrer em segunda instância para que a decisão seja reavaliada.

Além desses recursos administrativos, o motorista também pode recorrer à esfera judicial. Para isso, é importante consultar um advogado especializado, que pode auxiliar na revisão da multa e oferecer as melhores estratégias para contestá-la.

Embora a recusa ao teste do bafômetro não seja considerada um crime, ela implica em consequências sérias para o condutor.

Além de multas altas, a suspensão da CNH por 12 meses pode causar muitos transtornos, dificultando a mobilidade e o cumprimento de compromissos.

Se você foi autuado por recusa ao bafômetro, há formas de recorrer e reverter a situação, mas isso exige que você siga os procedimentos corretos nas esferas administrativa e judicial.

Portanto, evite a recusa ao bafômetro sempre que possível e, se for o caso, procure a orientação de um especialista para resolver a questão de forma legal e eficaz.

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Escrito por

Matheus Azevedo