Congresso revoga lei antifraude de Bolsonaro que impactava esquema bilionário no INSS

Sindicatos que são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), se beneficiaram da revogação de uma medida provisória sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro para coibir fraudes em descontos nas aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, o Congresso aprovou a extinção da regra depois da articulação de entidades e de parlamentares do PT.

A PF deflagrou, na quarta-feira 23, uma operação para apurar desvios bilionários de recursos do INSS. Os agentes cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Também houve seis prisões temporárias em 14 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.

Segundo a investigação, de 2016 a 2024, houve quase R$ 8 bilhões em descontos irregulares nas aposentadorias. A Controladoria-Geral da União afirma que quase 100% desses descontos ocorreram sem autorização dos beneficiários.

Os valores eram para entidades representativas de aposentados, conforme previsto em lei desde a década de 1990. A legislação autoriza os descontos desde que feitos por entidades “legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.

Entre as regras da lei revogada estava uma mudança que obrigava os sindicatos a comprovarem a autorização dos filiados a cada dois anos para manter os descontos em folha.

Em agosto de 2022, o Congresso revogou esse trecho por meio da , que tratava originalmente de microcrédito digital. A mudança atendeu à pressão de entidades sindicais, que alegaram dificuldades logísticas para obter as autorizações de mais de 7,2 milhões de filiados.

Entre 2019 e 2024, houve o desvio de quase R$ 6,5 bilhões dos repasses do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões — quase 64% — teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo de .

Um levantamento do site Poder360 mostra que representantes das entidades investigadas participaram de ao menos 15 reuniões com o governo federal desde 2023. Os encontros ocorreram com integrantes do Ministério da Previdência Social e do INSS: oito deles em 2023, cinco em 2024 e dois em 2025.