Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e precisava ser votada até sexta-feira (26) para não perder a validade.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lançado em julho, o programa busca aumentar a presença de médicos especialistas em regiões carentes e diminuir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, será usada a contratação de prestadores privados em troca de isenções fiscais.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda em 2025, as deduções de tributos só terão efeito a partir do próximo ano.
Pelo texto aprovado, o Agora Tem Especialistas terá vigência até 31 de dezembro de 2030. Ao todo, serão ofertadas 1.778 vagas, sendo 635 de início imediato, com atividades marcadas para começar em 15 de setembro. Entre elas, estão 239 vagas para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Além disso, 1.143 vagas ficarão como cadastro de reserva.
A medida atende a uma preocupação do governo com a distribuição desigual de médicos especialistas no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria desses profissionais está concentrada em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No Brasil, há 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), grande parte atuando na rede privada.
Os especialistas contratados deverão atender em policlínicas, laboratórios especializados e outros serviços de saúde. Também terão a obrigação de dedicar quatro horas semanais a atividades educacionais, como mentorias ou imersões, de forma presencial ou remota. A proposta ainda prevê que os atendimentos possam ser realizados, total ou parcialmente, por meio de telemedicina.
Fonte: cenariomt
