A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação a proposta do governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo do estado ao Legislativo no último dia 2 de julho.
Agora, a proposta passará por análise junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da ALMT. Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto de lei, como destacado anteriormente pelo Dia de Ajudar Mato Grosso, atende a um pedido do setor produtivo diante dos aumentos do Fethab, decorrente de sua vinculação ao índice inflacionário.
Conforme o governo do estado, o projeto tem como intuito “alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano”.
Com isso, a correção da contribuição do Fethab “cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano”.
Positivo, mas insuficiente
Apesar de positivo para o setor, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) aponta que o congelamento “não resolve os problemas enfrentados pelo setor produtivo rural”.
Na avaliação da entidade, o valor cobrado do Fethab “precisa ser compatível com as variações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica do mercado e a realidade econômica dos produtores”.
Durante a sessão ordinária na ALMT, a deputada estadual Janaina Riva pontuou que “é hora de repensar a forma como o Fethab é cobrado em Mato Grosso”.
“O congelamento é importantíssimo para a classe produtora do estado de Mato Grosso. Esse pedido foi feito pelas entidades em dezembro de 2023. Precisa ser aprovado, mas não resolve o problema”.
Segundo a parlamentar, já foi solicitado ao senador Wellington Fagundes para que trate do tema do endividamento dos produtores de Mato Grosso junto com o estado do Rio Grande do Sul, que trabalha a securitização, e também com o Mato Grosso do Sul, que está trabalhando também para que haja um alargamento das dívidas dos produtores, “entendendo que quando a safra foi plantada, as commodities estavam em alta, portanto os insumos foram a um custo alto e hoje o cenário é diferente”.
Ainda conforme Janaina Riva, aprovando a proposta de congelamento do Fethab hoje é indispensável a criação de um índice, “um percentual na nota fiscal dos produtos para não penalizar quem produz”.
“O produto está mais caro? A soja valorizou? O gado está mais caro? Cresce também a contribuição do Fethab. Mas, o preço caiu, precisa também cair a contribuição do Fethab. Isso é importantíssimo para o futuro da produção agrícola do estado de Mato Grosso e a agropecuária”.
Ainda em uso da tribuna na sessão ordinária da ALMT nesta quarta-feira (9), a deputada estadual declarou considerar uma “arbitrariedade a Assembleia, assim como vota o RGA todo ano, ela não votar também o índice de reajuste do Fethab todos os anos. Uma prerrogativa que poderia ser dessa Casa Legislativa, mas que está sendo feito através de decretos, fazendo com que assim o setor produtivo viesse aqui para dentro”.
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Fonte: canalrural
