Uma medida emergencial anunciada pelo Governo Federal prevê o investimento de até R$ 106 milhões para a compra de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó produzidas por associações e cooperativas da agricultura familiar em diferentes regiões do país. A iniciativa, que terá execução imediata, busca reduzir o excesso de oferta no mercado, enfrentar a crise vivida pelos produtores e contribuir para a recomposição de preços pagos ao setor leiteiro, especialmente nos estados da região Sul, principal polo produtor do Brasil.
A ação foi apresentada nesta terça-feira (23), no Rio Grande do Sul, após diálogo com representantes da cadeia produtiva do leite, e será operacionalizada por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é retirar parte do excedente da produção, transformando o leite integral em pó e destinando o produto a políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
O Brasil ocupa atualmente a terceira posição entre os maiores produtores de leite do mundo, com destaque para Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que concentram cerca de 70% da produção nacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade leiteira é majoritariamente sustentada por pequenos produtores: 98% dos estabelecimentos rurais produzem até 500 litros por dia e respondem por aproximadamente 70% do volume total do país.
A medida anunciada também tem forte viés social. Além de garantir renda às famílias do campo, o leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de vulnerabilidade social, compondo cestas de alimentos e atendendo demandas emergenciais, inclusive em regiões afetadas por eventos climáticos extremos. A operação integra as estratégias federais de combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que preserva uma atividade econômica essencial para milhares de municípios brasileiros.
Atualmente, o valor de referência da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) está fixado em R$ 1,88 por litro de leite, enquanto o preço médio de mercado gira em torno de R$ 2,22. Na conversão para leite em pó, considerando que são necessários cerca de oito litros de leite integral para produzir um quilo do produto, o valor de aquisição foi definido em aproximadamente R$ 41,89 por quilo, levando em conta custos operacionais e médias regionais do Sul do país.
Entidades representativas do setor avaliam a iniciativa como fundamental para aliviar a pressão enfrentada pelos produtores, agravada pelo aumento das importações de leite, especialmente da Argentina. Para lideranças do meio rural, a retirada desse excedente do mercado contribui para restabelecer o equilíbrio da cadeia produtiva e criar condições mais favoráveis para a continuidade da atividade, sobretudo entre os pequenos produtores.
A chamada pública permitirá a participação de organizações formalmente constituídas dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás. Uma das mudanças mais relevantes desta operação é a ampliação dos limites financeiros: o teto por família passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil, enquanto o limite por organização foi quadruplicado, possibilitando o atendimento de até 200 famílias por entidade.
Os recursos já estão assegurados e a operação tem caráter emergencial, com previsão de atender cerca de 25 organizações em todo o país. A execução será feita de forma articulada entre a Conab e suas superintendências regionais, responsáveis pela contratação e acompanhamento das entidades fornecedoras.
Embora o foco principal esteja na região Sul, a distribuição dos recursos contempla diferentes estados. O Rio Grande do Sul concentrará a maior parcela do investimento, em razão de sua capacidade de industrialização e da forte presença da agricultura familiar na cadeia leiteira. O estado, que sofreu impactos significativos das enchentes em 2023, reúne cerca de 129 mil estabelecimentos produtores de leite e movimenta aproximadamente R$ 9 bilhões por ano com a atividade.
A expectativa é que a operação contribua para a manutenção da produção leiteira, especialmente no Norte e Nordeste gaúcho, onde a atividade é predominante entre agricultores familiares. A iniciativa também representa a continuidade de uma política adotada nos últimos anos, já que, em 2023, foram investidos cerca de R$ 100 milhões na compra de leite em pó da agricultura familiar, em ação semelhante.
Com essa nova etapa, o governo busca reforçar o apoio ao setor leiteiro, garantir renda no campo, assegurar alimento de qualidade à população e preservar uma cadeia produtiva estratégica para a economia e o desenvolvimento social do país.
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Fonte: cenariomt
