Como otimizar a política fiscal: Papel do governo, Congresso e Judiciário, segundo Haddad

Em evento realizado nesta segunda-feira (22) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não são responsabilidades exclusivas do Executivo, mas também do Congresso e do Judiciário.

Haddad destacou que o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios tem pressionado o Orçamento. Para lidar com essa situação, foi criado um grupo de trabalho que mantém diálogo constante com o Judiciário sobre o impacto dessas decisões.

O ministro explicou que atualmente há R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, enquanto os precatórios, dívidas judiciais da União, praticamente dobraram, chegando a R$ 100 bilhões, um aumento significativo em relação à média anterior de R$ 50 a 60 bilhões.

Haddad também criticou a chamada Tese do Século, decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que empresas excluam o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo ele, essa decisão representa uma perda estimada de mais de R$ 1 trilhão na arrecadação, equivalente a cerca de 10% do PIB.

Além disso, o ministro mencionou que parte significativa dos gastos do governo atual, cerca de 0,5 ponto percentual do PIB, corresponde a despesas permanentes herdadas do governo anterior, relacionadas a benefícios sociais como o BPC e o Fundeb, somando aproximadamente R$ 70 bilhões.

“Não somos nós que estamos criando esses gastos, mas honramos despesas contratadas em 2021”, enfatizou Haddad, ressaltando a necessidade de fortalecer o arcabouço fiscal por meio do diálogo político com o Congresso.

“Para o arcabouço ser sustentável a longo prazo, é preciso ajustar algumas regras junto aos parlamentares”, afirmou o ministro.

Fúria arrecadatória

Haddad negou que o governo atual esteja promovendo aumento de impostos. Segundo ele, a percepção de “fúria arrecadatória” é equivocada e remonta à ditadura militar, quando a carga tributária subiu de 16% para 26% do PIB.

O ministro explicou que atualmente o governo busca recompor a base fiscal e controlar as despesas, sem excesso de arrecadação ou gasto desmedido.

Legado

Ao comentar sobre seu legado, Haddad afirmou que o objetivo é deixar um Brasil mais equilibrado economicamente. Ele destacou conquistas como a menor inflação de um mandato desde o Plano Real, a menor taxa de desemprego da série histórica e o melhor desempenho fiscal dos últimos três governos.

“Queremos entregar um crescimento consistente, reforma tributária significativa e maior justiça fiscal”, ressaltou Haddad.

O ministro finalizou afirmando que todas as medidas foram tomadas com tenacidade e dedicação, reconhecendo que o trabalho de condução econômica será contínuo e sempre terá desafios pela frente.