Com a entrada da Lei Complementar 227 de 2026, os brasileiros com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) garantiram a manutenção e ampliação de direitos fundamentais na compra de veículos zero quilômetro. Com a isenção de tributos como IPI, ICMS, IPVA e IOF, o valor final do automóvel pode cair até 30%.

O Garagem360 preparou um guia com as novas regras, documentos necessários e limites de preço atualizados para este ano.

Quem tem direito a isenção de imposto em carros em 2026?

Vamos lá, esse benefício não se restringe apenas aos condutores. Pessoas com deficiência não condutoras (incluindo menores de idade) também podem adquirir carros com desconto, indicando até três motoristas autorizados.

As categorias que dão direito ao benefício em 2026 incluem:

• Deficiência Física: Paralisias, amputações, ausência de membros ou limitações funcionais graves.
• Deficiência Visual: Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho após correção.
• Deficiência Auditiva: Perda bilateral, parcial ou total.
• Deficiência Mental ou Intelectual: Casos severos ou profundos.
• Autismo (TEA): Sem distinção de nível de suporte, conforme as garantias renovadas pela legislação de 2026.

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Quais os novos limites de preço para PCD comprar carros?

Um dos pontos mais importantes da nova lei é o ajuste nos limites de valor para que a isenção seja aplicada. Em 2026, os valores de referência são:

• Isenção total (IPI e ICMS): Válida para veículos com preço de tabela de até R$ 100.000.
• Isenção parcial: Para veículos entre R$ 100.000 e R$ 200.000. Nestes casos, o comprador paga o ICMS proporcional ao valor que excede os R$ 100 mil, mas mantém a isenção de IPI sobre o montante total (até o limite de R$ 200 mil).

Como conseguir esse desconto de até 30%?

Diferente do que sugerem títulos sensacionalistas, não existe um “único documento mágico”, mas sim um processo documental rigoroso. O passo inicial e mais crucial é o Laudo Médico Pericial.

Mas atenção: o documento deve ser emitido por prestadores de serviço público de saúde (SUS) ou clínicas credenciadas pelo Detran. Nele, o médico especialista deve atestar a condição, informar o CID (Classificação Internacional de Doenças) e descrever a limitação funcional ou a condição diagnóstica.

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Checklist de documentos para isenção 2026

• Laudo médico detalhado: Com assinatura de especialista e carimbo da instituição.
• Autorização da Receita Federal: Obtida via portal SISEN (Gov.br) para isenção de IPI e IOF.
• Autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz): Para isenção de ICMS e IPVA (as regras variam conforme o estado).
• Comprovante de disponibilidade financeira: Extratos ou declaração de imposto de renda que comprovem que o beneficiário tem recursos para adquirir e manter o carro.

O que mudou para PCDs em 2026?

Outra vitória para o consumidor em 2026 foi a redução do prazo mínimo para trocar o veículo adquirido com isenção. Anteriormente fixado em quatro anos, o intervalo mínimo agora é de 3 anos. Se o proprietário vender o carro antes desse período, deverá recolher os impostos proporcionais ao tempo restante.

Você já sabia do novo teto de R$ 200 mil para isenções em 2026 ou estava aguardando essa mudança para trocar de carro? Conte para a gente qual modelo está nos seus planos com esses descontos!

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.