Cidadania

Como as ferramentas jurídicas ajudam a combater o feminicídio

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o uso de ferramentas jurídicas é essencial para proteger mulheres vítimas de violência e reduzir os casos de feminicídio no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação.

Segundo ela, ampliar medidas de proteção é determinante. “Quanto mais medidas de proteção, nós teremos menos feminicídio”, afirmou. A ministra reconhece, no entanto, que ainda há obstáculos a superar. “Nem todos os municípios têm articulação entre delegacias, Ministério Público, assistência social e saúde. Precisamos integrar esses serviços.”

Sobre a subnotificação de casos, Márcia explicou que muitas mulheres enfrentam medo e sentimento de culpa, o que dificulta denúncias. “Elas têm medo da perseguição, da agressão aos filhos. Muitos homens agridem os filhos como forma de atingir as mães”, relatou.

Uma das estratégias destacadas pela ministra é a expansão das Casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento humanizado e integrado. Atualmente, 11 unidades estão em funcionamento no país e há previsão de inaugurar mais seis até o fim do ano. A meta do governo federal é chegar a 40 unidades até 2026.

Ela também reforçou a importância do canal Ligue 180, que atende 24 horas por dia, em todo o país, para denúncias ou orientações, além do telefone 190, da Polícia Militar, para emergências.

Durante a entrevista, Márcia Lopes abordou ainda políticas voltadas às mulheres das periferias, como o Programa Acredita, que promove inclusão produtiva e empreendedorismo feminino. “Já prevemos no orçamento do ano que vem novos aportes de recursos para essas iniciativas”, disse.

Relatando conversas com mulheres indígenas no Acre, a ministra defendeu políticas específicas, como centros de assistência social voltados a povos originários e embarcações para atendimento em comunidades ribeirinhas.

Em outro ponto da entrevista, ao comentar episódios de agressão contra figuras públicas como a ministra Marina Silva, Márcia reforçou a urgência de aumentar a representatividade feminina na política. “Não podemos eleger homens que agridem mulheres. Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder”, afirmou.

A ministra destacou ainda a importância de incentivar candidaturas de mulheres negras e periféricas nas próximas eleições, visando uma maior diversidade e equidade na política brasileira. “Estamos mobilizando mulheres para que tenhamos mais vozes nos espaços de decisão. Essa vai ser a nossa luta.”

Fonte: cenariomt

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