O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou, nesta quinta-feira (14), o texto final com dez princípios que orientarão a regulação das plataformas de redes sociais. O documento foi elaborado a partir de uma consulta pública realizada entre maio e junho, que reuniu cerca de 300 contribuições de diversos setores da sociedade.
Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, trata-se de um tema urgente e complexo, que exige um equilíbrio entre inovação e proteção de direitos. Os princípios buscam garantir a democracia, resguardar direitos fundamentais e tornar o ambiente digital mais seguro, sem comprometer o desenvolvimento tecnológico.
O conteúdo serve como referência para legisladores e será usado na formulação de diretrizes específicas. Entre os pontos destacados estão: respeito ao Estado Democrático de Direito, proteção à privacidade, promoção da integridade da informação, incentivo à inovação, transparência nas operações das plataformas, interoperabilidade, prevenção de riscos, proporcionalidade regulatória e adoção de uma governança multissetorial.
Para Henrique Faulhaber, coordenador do grupo responsável pelo documento, o material foi produzido com rigor técnico e pluralidade de visões, visando reduzir impactos negativos do uso das redes e propor soluções eficazes alinhadas ao interesse público.
Fonte: cenariomt
