O relatório final foi apresentado após cerca de 90 dias de trabalho e mais de 1.600 páginas de documentos analisados. O material agora será encaminhado ao Ministério Público (MPMT) para que o órgão avalie eventuais responsabilidades.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa e apontava que os uniformes escolares continham o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso”. Para o denunciante, a inserção da frase podia configurar promoção pessoal da chefe do Executivo e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Relator da comissão, o vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) afirmou que o colegiado identificou falhas, mas não encontrou fundamentos que justificassem medida extrema contra a chefe do Executivo.
“De acordo com o trabalho da comissão que foram cerca de 90 dias, cerca de 1.600 páginas de um trabalho muito árduo. As pessoas nem queiram saber como é uma situação dessa. Chegamos à conclusão que houve sim um erro administrativo e que não haveria situação de cassação ou afastamento da prefeita”, declarou.
Ele explicou ainda que o encaminhamento ao Ministério Público busca garantir que as eventuais irregularidades sejam analisadas sob o ponto de vista legal. “Fizemos o encaminhamento ao Ministério Público para que ele pudesse levantar os devidos erros que foram encontrados na comissão. Não foi excesso, porque todo tipo de denúncia que chegar aqui na Câmara temos que averiguar”, completou.
Fonte: Olhar Direto
