Via @portalr7 | O projeto que amplia a isenção no IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16).
A aprovação teve apoio unânime, de forma simbólica, sem placar de votos. Deputados ainda avaliam possíveis alterações ao texto.
A adequação foi proposta pelo governo e prevê que não haja mais cobrança do imposto para essa faixa de renda. O projeto também traz uma isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A previsão, segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.
A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação dos super-ricos.
Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar a 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).
“De modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”, diz o texto. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1.200.000,00, a alíquota será de 10%”, aponta outro trecho da proposta.
Deputados de oposição, do PL e Novo, defendem que a tributação para faixas de rendas elevadas fique de fora do projeto.
Próximos passos de votação
Com o fim da votação na comissão, o texto seguirá para análise votação do plenário. A etapa deve ser concluída apenas depois do recesso de parlamentares, em agosto. Após todas as fases da Câmara, o texto segue ao Senado.
Para valer a partir de janeiro de 2025, conforme prevê o Planalto, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro. O prazo considera toda a análise do Congresso e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lis Cappi e Rute Moraes
Fonte: @portalr7
