Christinny dos Santos
Única News
O Comandante-Geral da PM-MT, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, declarou de maneira expressa ser contra o uso de câmeras em fardas de policiais militares, mas defendeu a realização de uma pesquisa junto aos próprios PMs, de maneira a considerar se eles, como profissionais de segurança pública, acreditam que a medida é necessária. Coronel Fernando declarou ainda que, se implantado no estado, o projeto pode desmotivar os profissionais.
“Olha, [sobre] as câmeras em profissionais, eu acredito que toda mudança que é feita dentro de uma instituição, toda estratégia que é utilizada dentro de uma instituição, primeiro se faz uma pesquisa interna. Eu pergunto para você: os profissionais de excelência da Polícia Militar já foram consultados? Já foi feita alguma pesquisa? Às vezes aborda muito aquele policial que já cometeu algum erro, mas o policial que não cometeu nenhum erro, já foi feita alguma pesquisa para ver se realmente os profissionais de segurança pública entendem a necessidade de se utilizar câmeras nas fardas? É necessário?”, questionou o comandante-geral.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em São Paulo, estado em que as câmeras nas fardas foram implantadas em 2020, mostrou que 88% da população da Capital paulista, a quem a instituição militar serve, segundo o Código de Conduta, apoiam a medida. No entanto, quando se trata dos militares, a própria conduta daqueles que já utilizam o eletrônico pode ser um ‘norte’ de avaliação. Um levantamento da Defensoria Pública de SP, datado de novembro 2024, demonstrou que os PMs não estavam acionando os equipamentos em pelo menos metade das ocorrências registradas.
Apesar de a medida parecer desfavorável para os militares, dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao sistema Letalidade Policial em Foco, mantido pelo Ministério Público de São Paulo, indicam redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019 e 2022. O relatório “Diagnóstico – Câmeras Corporais”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou reduções entre 25% e 61% no uso de força, variando entre a violência e até a letalidade policial, em diversos estados brasileiros, como SP, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Apesar disso, Coronel Fernando acredita que a implementação de câmeras nas fardas desmotivaria os militares, sobretudo aqueles “abnegados que dedicam as suas vidas a defender bem a população”. O comandante-geral usa como exemplo a Operação Tolerância Zero, afirmando que, após sua implementação, houve redução de 26% nos homicídios. E, para tanto, foram “utilizadas as ferramentas necessárias para dar a segurança à população mato-grossense”.
“Eu entendo que o uso de câmeras em fardas representa, a princípio, uma desmotivação para os profissionais de segurança pública. Como comandante-geral da Polícia Militar, sou contra a utilização e entendo que é um assunto que precisa ser estudado, bem debatido, principalmente com os profissionais de segurança pública, porque isso pode gerar desmotivação e [afetar a] eficiência no atendimento à população, em especial à população mato-grossense”, defendeu.
Mas, tanto o Projeto de Lei, que tramita no senado, quanto a decisão e portaria que já tornaram obrigatório o uso de câmera nas fardas de militares em São Paulo e outros estados, não visam obstruir ou dificultar a ação dos militares, prejudicando seu desempenho. O objetivo é combater principalmente a letalidade policial, garantindo que em situações, principalmente onde não haja confronto, a pessoa que cometeu crime seja presa e julgada de maneira imparcial pela Justiça, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal.
Dados do mais recente Anuário de Segurança Pública, obtidos via Lei de Acesso à Informação às Secretarias de Segurança Pública e/ou Defesa Social, mostram que 6.393 pessoas foram vítimas da letalidade policial no Brasil em 2023, 82,7% eram negras e mais de 70% tinham entre 12 e 29 anos. Em média, 17 pessoas, criminosas ou não, foram mortas por policiais naquele ano.
Em Mato Grosso, 916 pessoas foram vítimas de homicídio doloso, 15 de latrocínio e 2 de lesão corporal seguida de morte, totalizando 936 mortes por crimes violentos intencionais. Em comparação, o número de mortes por intervenção de policiais representam 23,8% desta soma, 223 pessoas foram mortas por agentes do estado. A estatística ser torna ainda mais assustadora ao perceber que os números mais que dobraram em um ano, com um aumento de 109% entre 2022 e 2023.
A Polícia Militar é a responsável por 215 das 223 mortes ocorridas por intervenção de agentes do estado, sendo 210 em serviço e outras 5 fora. As outras 13 foram cometidas por policiais civis, 10 em serviço e 3 fora. Uma diferença percentual de 1.553,85% entre as duas corporações. Quando se trata das duas instituições, MT tem a 6º maior taxa de morte decorrentes por policiais do país, com 6,1 a cada a cada 100 mil, e foi estado que mais teve crescimento neste quesito, atrás apenas de Mato Grosso do Sul.
Por fim, o anuário conclui que a estatística denota que o argumento de que policiais apenas “reagem a injusta agressão” deve ser questionado. “Se em vários municípios brasileiros as mortes decorrentes de intervenção policial representam mais da metade das mortes violentas intencionais, há que se discutir estratégias para que o enfrentamento à violência do crime não seja reprodutor de inequidades raciais, geracionais e de gênero, bem como de situações intermináveis que geram confrontos e mortes”, diz trecho do estudo.
Debate adiado
A Assembleia Legislativa (ALMT) adiou para o 2º semestre a audiência pública sobre a instalação de câmeras em fardas de policiais e agentes de segurança. A discussão, proposta pelo deputado estadual Júlio Campos (União), deve contar com a participação de representantes da PF, PRF e da PM de São Paulo. A Comissão de Segurança Pública, presidida por Elizeu Nascimento (PL), é contra o projeto.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
Fonte: unicanews
