Com mais de 1 milhão de acessos, o Portal Transparência do Governo de Mato Grosso passou por quase 90 melhorias em 2022 até alcançar o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A maior parte do esforço se concentrou na disponibilização de conteúdo em dados abertos, ou seja, em formatos reutilizáveis para que o cidadão possa acessar, usar, modificar e compartilhar conforme sua necessidade.
O processo de aprimoramento foi liderado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, mas teve ainda a participação ativa da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As principais melhorias se concentraram nas abas de receitas, despesas, transferências e compras públicas. Uma delas foi a criação de layout para download de dados abertos (em arquivos CSV) das receitas, despesas e transferências por período (anual e mensal).
No menu da receita, foram aprimoradas as consultas da execução orçamentária e financeira, com a apresentação dos valores da arrecadação do Estado por mês, ano e órgão de origem, em tempo real, admitindo-se data imediatamente anterior. Também foi disponibilizada a demonstração das deduções das receitas por cada grupo de contas contábil.
Na aba dos gastos, foram inseridas as demonstrações dos valores das despesas até os níveis da licitação, número do contrato e bem fornecido ou serviço prestado. Outra melhoria foi o detalhamento das despesas por credor. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF ou CNPJ de quem recebeu recurso do Estado, por fonte do recurso ou período em que a despesa foi realizada.
Em relação às compras públicas, foram aprimoradas as consultas aos editais de licitações e contratos feitos pelo Estado, com a possibilidade de pesquisas por número do processo, ano, número do edital, modalidade, status, objeto e órgão. O layout para demonstração dos dados também ficou mais simples e intuitivo. Foi criado um submenu de Atas de Registros de Preços com link para o site da Seplag, órgão central de aquisições do Poder Executivo Estadual.
O Portal Transparência também passou a apresentar a consolidação das legislações do Estado por assuntos e no formato de pesquisa do Google, numa parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O menu é um complemento à publicação do histórico de legislações pela Imprensa Oficial (Iomat).
Outra inovação do Portal Transparência foi disponibilizar a relação de bens imóveis e móveis do Estado. No caso dos imóveis, a planilha tem número cadastral, órgão responsável, município de localização, matrícula, área, endereço e status de cada bem (próprio, cedido, doado etc). No caso dos móveis, a relação traz os bens próprios por órgão, quantidade e valor de aquisição e os bens de consumo por órgão, valor financeiro de entrada, de saída e de estoque.
Trabalho constante
O esforço do Estado, por meio da CGE-MT, para ampliar a transparência e fomentar o controle social é diário. Não só para a obtenção de uma boa colocação nas avaliações das organizações governamentais e não-governamentais sobre a transparência pública. Mas por uma mudança de cultura no serviço público de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção.
“O Portal Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. O controle social das ações dos governantes é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas”, observa o auditor Marcos Fujimura, responsável pela gestão de conteúdo da página.
De janeiro a novembro de 2022 (até 20.11), o Portal Transparência teve 1.066.169 de visualizações. Os assuntos mais acessados foram as despesas públicas e a remuneração dos servidores estaduais.
Selo Ouro
Na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o quinto melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%. Só quem ultrapassou o índice de 75% recebeu selos: Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%).
“A conquista do selo Ouro representa muito não só para o Governo do Estado, mas para a sociedade, que tem o direito de acessar as informações públicas de forma simples, compreensível e rápida para ajudar o poder público na gestão das políticas governamentais”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Fonte: GOV MT
Os Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participaram de um encontro de trabalho e capacitação sobre combate aos crimes contra a ordem tributária, realizado no auditório do Ministério Público de Mato Grosso. O abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (30.11, contou com a presença do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, do secretário adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, e a promotora de Justiça Anne Karine Louzich.
Para o secretário Fábio Pimenta, a capacitação é uma oportunidade para aprimorar a qualificação dos servidores e das equipes que atuam no enfrentamento aos crimes tributários no Estado, principalmente das fraudes estruturadas. Dentre esses crimes está a sonegação fiscal, que é responsável pelo desvio de recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas destinadas à população.
“O crime organizado ou a fraude estruturada busca, de todas as formas, se evadir do alcance da tributação. Por isso a importância da fiscalização ser executada com eficiência, e a Sefaz sempre busca a evolução desse processo, desde as ações de fiscalização até a constituição do crédito tributário”, afirmou.
O facilitador do curso foi o secretário executivo da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Bruno Frade. Ele é auditor fiscal e afirmou que o objetivo é fazer com que os fiscais de tributos pensem diferente e possam ir além do trabalho ordinário da fiscalização, facilitando a recuperação de valores que são sonegados.
“A gente tem enfrentado várias situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação. Os Estados possuem dívidas ativas em valores bilionários que são irrecuperáveis. A ideia é utilizar o trabalho de conscientização de que nós podemos contribuir dentro da nossa atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, com outros elementos que possam facilitar essa recuperação de crédito tributário pela via criminal ou tornar menos dificultoso”, explicou o secretário executivo da Sefaz da Paraíba.
Durante a capacitação, Bruno Frade expôs casos reais e bem-sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos anos, além de destacar melhorias que podem ser tratadas no auto de infração.
A chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas da Sefaz, Jackeline Bonatelli, participou do evento e afirmou que essa troca de experiência com a Sefaz da Paraíba – que é modelo para o país – vai possibilitar mais operações de fiscalização como a Ultimatum e a Fraudadores. Essa última teve como alvo uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que movimentaram R$ 1,4 bilhão em notas frias.
“A Sefaz tem qualificado o seu quadro, capacitando as equipes de fiscalização, e isso nos permite, cada vez mais, ir atrás dos criminosos tributários. Com isso, ações como a Fraudadores e a Ultimatum serão cada vez mais comuns, pois temos condições de identificar a fraude tributária de forma cada vez mais eficaz”.
Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos, o conteúdo ministrado será muito útil para melhoria da qualidade do crédito constituído pela Secretaria de Fazenda.
“Nós vamos conseguir aprimorar, dando até maior liquidez e uma melhor procedência jurídica. O que a gente espera é que essa palestra traga uma reação positiva para aqueles que trabalham na fiscalização para que possam contribuir no processo de melhoria de qualidade a partir dessa sensibilização”, pontuou o superintendente.
Sobre o palestrante
Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de supervisor de fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual e foi eleito sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Antes de assumir pela primeira vez a secretaria executiva da Receita Estadual, Bruno Frade havia ocupado a Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta semana pela secretaria, que é vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com o relatório, Mato Grosso continua na seleta lista de sete estados que conseguiram a nota A na classificação. Isso significa que o estado pode realizar empréstimos com a garantia da União, para realizar obras estruturantes em todas as áreas em favor do cidadão.
“Há pouco mais de dois anos éramos nota C, saltamos para nota A e estamos nos mantendo na elite dos estados com a melhor gestão fiscal. Quem ganha com isso são os mato-grossenses, pois se o estado é bem avaliado nesses quesitos é porque conseguiu ter equilíbrio fiscal para investir nas pessoas, gerar segurança para as empresas que querem se instalar aqui e, com isso, mais empregos, oportunidades e renda para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Roraima e Rondônia conseguiram nota A no ranking. Outros 14 estados figuram com nota B, quatro com nota C, e dois com nota D.
A CAPAG
Para classificar os estados, a Secretaria de Tesouro Nacional avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
Em todos os indicadores Mato Grosso foi avaliado com a nota A.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
