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CNH para PCD: Guia Completo para Tirar, Renovar e Garantir seus Direitos

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CNH para PCD: o guia completo para tirar, renovar e garantir todos os seus direitos

Saiba quem tem direito, como tirar, os custos e as isenções da CNH para PCD. Um guia completo para garantir sua habilitação especial.

Tirar a CNH para PCD é um direito que garante não apenas a possibilidade de dirigir, mas também a conquista de autonomia e o acesso a outros benefícios, como a isenção de impostos na compra de carros.

O processo, no entanto, possui algumas etapas específicas que podem gerar dúvidas em muitos cidadãos. A boa notícia é que, apesar de parecer complexo, o caminho para obter a habilitação especial é bem definido.

Acompanhe o Garagem360 e veja o guia completo que preparamos para você!

Como tirar a CNH para PCD: passo a passo

A princípio, o processo para obter a habilitação especial é semelhante ao da CNH comum, mas com uma etapa crucial no início: a avaliação de uma junta médica credenciada pelo Detran. É essa avaliação que definirá se o candidato está apto e quais adaptações veiculares serão necessárias.

CNH para PCDCNH para PCD

Foto: Reprodução

O primeiro passo é procurar o Detran do seu estado para iniciar o processo. Eles fornecerão o requerimento e a lista de clínicas credenciadas.

Documentos que você vai precisar

Antes de agendar a perícia, é importante reunir toda a documentação para não perder tempo. Geralmente, os documentos exigidos são:

  • Requerimento para Avaliação de Junta Médica Especial;
  • Laudo médico original detalhando a condição, emitido por um médico credenciado;
  • Cópias e originais do RG e CPF;
  • Comprovante de residência recente;
  • CNH atual (caso seja uma alteração de carteira).

Após ser aprovado na junta médica, o candidato segue para as etapas normais: aulas teóricas, prova de legislação, aulas práticas em veículo adaptado e, por fim, o exame de direção, que também é feito em um carro preparado para as suas necessidades.

Mas afinal, quem tem direito à CNH especial?

Essa é uma das principais dúvidas. A legislação brasileira é ampla e busca incluir diversas condições que podem limitar a condução de um veículo convencional. A Lei Nº 8.989, de 1995, é a principal referência e lista mais de 50 patologias.

Não se trata apenas de deficiências severas. Problemas de coluna, tendinite crônica, sequelas de acidentes e até mesmo o nanismo podem dar direito à CNH especial.

Algumas das condições mais comuns incluem amputações, artrite reumatoide, artrose, AVC, esclerose múltipla, Parkinson, paralisia, problemas graves de coluna, entre muitas outras.

E quanto custa todo o processo?

Os custos para tirar uma CNH no Brasil podem ser altos, variando bastante entre os estados, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para o público PcD, ainda se soma o valor da junta médica especial. No entanto, é fundamental saber que pessoas com deficiência podem ter direito à isenção de várias taxas do Detran, como inscrição, exames e provas. Verifique sempre no Detran do seu estado quais são as regras para solicitar essa gratuidade.

O processo de renovação da CNH para PCD é mais simples: não é preciso refazer as aulas e provas, apenas a avaliação da junta médica. O prazo de validade da carteira, contudo, pode ser reduzido a critério do perito examinador.

E você, já passou por esse processo? Tem alguma dica para compartilhar com outros leitores? Deixe seu comentário abaixo!

Veja também: CNH com reajuste de 80% para baixo? Entenda a proposta que acaba com autoescola


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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fez da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.

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Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fez da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.

Fonte: garagem360

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