O magistrado Lawrence Pereira Midon presidiu, nesta terça-feira (24), a sessão do programa Mais Júri, que resultou na condenação de Talita Canavarros Soares e Francinaldo José da Silva pelo homicídio de Antonny Miguel Canavarros Soares, bebê de 1 mês e 9 dias, ocorrido em Barra do Bugres, em 2 de janeiro de 2021.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou os réus pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2°, inciso IV do Código Penal) e fraude processual (art. 347, parágrafo único do Código Penal). As defesas foram conduzidas pelos advogados dativos Anderson Amaral Rosa (Talita) e Gláucio Araújo de Souza (Francinaldo).
Durante a sessão, o Tribunal do Júri analisou todas as provas, incluindo o laudo pericial, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria dos crimes, rejeitando pedidos de absolvição.
Não foi reconhecido homicídio culposo em nenhum dos casos, e a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima foi aplicada a ambos os réus.Condenação de Talita Canavarros Soares
• Pena-base para homicídio qualificado: 12 anos de reclusão
- Atenuante: confissão espontânea
- Agravantes: crime praticado contra criança e descendente da ré
- Pena intermediária: 14 anos de reclusão
- Crime de fraude processual: 6 meses de detenção e 10 dias-multa
- Pena total: 14 anos e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa
- Regime inicial: fechado
- Prisão preventiva decretada para cumprimento imediato da pena
Condenação de Francinaldo José da Silva
Pena-base para homicídio qualificado: 12 anos de reclusão
Atenuante: confissão espontânea
Agravante: crime praticado contra criança
Redução por participação de menor importância: 1/3
Pena definitiva: 8 anos de reclusão pelo homicídio.
Crime de fraude processual: 6 meses de detenção e 10 dias-multa
Regime inicial: semiaberto
Direito de apelar em liberdade, desde que não preso por outro motivo
O magistrado Lawrence Pereira Midon destacou a soberania do Conselho de Sentença, lembrando que os jurados exercem direito constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida e representam a população de Mato Grosso de forma plural.
Ele reforçou que a execução imediata da pena protege a sociedade, garante a ordem pública e assegura confiança no sistema judicial, sem ferir a presunção de inocência, já que todo o processo respeitou os trâmites legais e direitos de defesa.
O programa Mais Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, busca dar celeridade, transparência e participação popular aos julgamentos de crimes graves, permitindo que a população, por meio de jurados, decida com base nas provas apresentadas nos autos.
Fonte: odocumento
