A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma proposta que deve impactar diretamente o bolso e a segurança dos proprietários de veículos usados no Brasil. O Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), prevê a obrigatoriedade de uma vistoria técnica periódica para todos os veículos com cinco anos ou mais de fabricação.

Carros com mais de 5 anos poderão ter Vistoria Obrigatória Anual

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige vistorias principalmente em situações de transferência de propriedade ou mudança de domicílio. Se o novo texto for aprovado em definitivo, a inspeção passará a ser um compromisso anual.

O foco do projeto é duplo: garantir que veículos em condições precárias sejam retirados de circulação (segurança viária) e dificultar a vida de criminosos que utilizam veículos “clonados”.

Confira os pontos centrais da proposta:

• A “Linha de Corte” dos 5 Anos: Veículos novos ficam isentos, mas, ao completar cinco anos da data de fabricação, devem ser submetidos à inspeção anualmente.
• Novas Infrações: Dirigir um veículo sem a vistoria em dia ou com laudo reprovado será considerado infração grave. Isso implica em multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
• Retenção do Bem: Além da multa, o veículo poderá ser retido pela autoridade de trânsito até que a situação seja regularizada.
• Casos Específicos: A vistoria também será obrigatória em casos de recuperação de veículos roubados ou quando houver suspeita fundamentada de adulteração (clonagem).

Segurança vs. Custos

O relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defende que a medida é essencial para reduzir acidentes causados por falhas mecânicas. Por outro lado, o projeto reacende o debate sobre o custo adicional para o contribuinte, já que a taxa de vistoria — que geralmente é realizada por empresas credenciadas (ECVs) — será de responsabilidade do proprietário.

Em estados como São Paulo, por exemplo, o valor de uma vistoria veicular em 2026 gira em torno de R$ 100 a R$ 160, dependendo da região e do tipo de veículo, o que representaria um novo “imposto indireto” anual para donos de carros seminovos e antigos.

Próximos Passos

O PL 3507/2025 ainda não é lei. Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto passará pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

 

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Escrito por

Robson Quirino

Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.