No mercado automobilístico, é comum encontrar o termo “carro alienado” para se referir a um veículo que foi adquirido por meio de um financiamento ou empréstimo com garantia. Contudo, essa condição implica que o comprador, embora tenha a posse e utilize o carro diariamente, não detém a propriedade legal plena do bem.

O que é carro alienado?

A alienação é um mecanismo jurídico que protege a instituição que cedeu o crédito, garantindo que o valor emprestado será pago. O termo técnico para essa situação é alienação fiduciária. Funciona da seguinte forma:

• Posse vs. Propriedade: O comprador detém a posse direta do veículo (o direito de usá-lo). No entanto, a propriedade plena (a posse indireta) pertence à instituição financeira (banco ou financeira) até que a última parcela do financiamento seja quitada.
• Garantia para o Credor: A alienação fiduciária serve como a principal garantia para o credor. Caso o comprador se torne inadimplente, o banco tem o direito legal de buscar a retomada do bem (busca e apreensão) para saldar a dívida.
• Registro Oficial: A condição de alienação é um registro oficial obrigatório e deve constar na documentação do veículo, especificamente no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Essa informação é pública e pode ser consultada por qualquer interessado nos sistemas do Detran ou órgãos de trânsito estaduais.

Riscos e restrições para o proprietário

Enquanto o veículo estiver alienado, o motorista enfrenta algumas restrições e riscos:

1. Venda Restrita: Vender um carro alienado é possível, mas é um processo que exige a autorização e participação do credor. A forma mais comum de venda envolve a quitação total da dívida pelo vendedor com o dinheiro da negociação, ou a transferência do financiamento para o novo comprador (o que requer que o novo interessado passe por análise de crédito e aprovação do banco).
2. Impossibilidade de Novo Empréstimo (Refinanciamento): Enquanto a alienação fiduciária estiver ativa, o veículo não pode ser usado como garantia em outro empréstimo, pois ele já está vinculado à dívida original.
3. Processo de Desalienação: Após a quitação total de todas as parcelas e encargos, o banco deve enviar uma comunicação ao órgão de trânsito (Detran) para que a desalienação seja registrada. Somente após esse procedimento a propriedade plena é transferida ao comprador.

A importância de checar a condição de alienação antes de comprar um veículo usado reside em garantir que o carro está livre de ônus e que o vendedor tem, de fato, a posse legal para negociá-lo sem pendências.

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Você já financiou um carro? Conte sua experiência com a alienação fiduciária!

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