A Ministra Cármen Lúcia repreendeu, nesta terça-feira (2), o advogado Paulo Renato Cintra durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). O puxão de orelha ocorreu quando o advogado utilizou as expressões “voto impresso” e “voto auditável” como se fossem equivalentes durante o julgamento da ação penal relacionada à suposta trama golpista que tem como um dos réus o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), defendido por Cintra, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), além de seis outros acusados.
Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o advogado para esclarecer a diferença entre os termos, enfatizando que o sistema eleitoral brasileiro é, na avaliação dela, auditável desde 1996 e que o voto impresso diz respeito, principalmente, ao segredo do voto.
Durante seu pronunciamento, Cintra afirmou que a equivalência dos termos refletia o uso feito por Jair Bolsonaro em discursos e textos mencionados na denúncia inicial — argumento que não foi aceito por Cármen Lúcia. Segundo a Ministra, a auditabilidade das urnas eletrônicas não pode ser tratada como opinião, mas sim como fato técnico já comprovado. “Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso? Porque repetiu como se fosse sinônimo e não é”, ressaltou.
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A ministra Cármen Lúcia salientou que o processo eleitoral, com uso de urnas eletrônicas, sempre permitiu auditoria por partidos, Ministério Público e outras instituições fiscalizadoras, reiterando que eventuais dúvidas relacionadas à integridade do sistema não encontram respaldo nas normas nem nos relatos técnicos.
Cintra, ao justificar as expressões, baseou-se no conteúdo da denúncia e nos pronunciamentos públicos, alegando que “voto impresso” e “auditável” eram usados como sinônimos por Bolsonaro e seus aliados. Contudo, a ministra ressaltou que tal abordagem é inadequada, já que o modelo adotado pelo TSE permanece seguro e passível de validação independente, conforme previsto desde 1996. “Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso, que tem a ver com o segredo do voto”, argumentou.
Fonte: gazetadopovo
