Via @uolnoticias | A Câmara dos Deputados anunciou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. O suplente, Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.
O que aconteceu
Carla Zambelli renunciou depois de disputa entre Câmara e STF em torno da cassação do mandato. O ministro Alexandre de Moraes anulou, na última quinta-feira, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda do mandato da parlamentar. A decisão foi ratificada na sexta por todos os ministros da Primeira Turma da Corte.
Renúncia não devolve direitos políticos; Zambelli segue inelegível. A Constituição Federal define que “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. É o caso de Zambelli. A Lei Complementar 64/90 acrescenta que, nesses casos, a inelegibilidade é automática, ou seja, não requer nenhum tipo de ratificação por qualquer órgão.
Renúncia exime Motta de obedecer à ordem de cassação dada por Moraes. O presidente da Câmara desobedece o STF desde junho. Quando a primeira condenação de Zambelli transitou em julgado, em junho, a ordem para cassar o mandato da então deputada já havia sido expedida pelo Supremo.
O suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a vaga da Zambelli. Ele se apresenta como “ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”. Em sua biografia no Instagram, afirma ser “amigo de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira”. Na foto de perfil, posa ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.
O líder do PL na Câmara afirmou que a renúncia de Zambelli é um “cálculo jurídico”, “uma decisão estratégica”. Em nota, Sóstenes Cavalcante (RJ) declarou que a saída do cargo “não foi improvisada nem emocional”. Também chamou a decisão do STF, que cassou o mandato da deputada, de “vergonhosa”.
Carla Zambelli recebeu 946 mil votos nas eleições de 2022. Foi a segunda deputada federal mais votada do estado, à frente de Eduardo Bolsonaro (742 mil votos) e atrás apenas de Guilherme Boulos, do PSOL (1 milhão votos).
Deputada está presa desde julho
Zambelli está detida na Itália. Em julho deste ano, foi presa em Roma, capital da Itália, para onde fugiu para não cumprir mandado de prisão emitido por Moraes.
Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Foi condenada por:
Contratar um hacker para inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;
Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.
A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato —medida que a Câmara protelou até hoje.
Outro veredicto do STF veio em agosto. Zambelli foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.
Ao perceber que iria para cadeia, a deputada fugiu para a Itália. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida até ser presa pelas autoridades italianas em julho.
Brasil pede a extradição da deputada para o Brasil. O caso está em análise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli solicitou a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.
Zambelli não recebia salário de deputada, nem podia apresentar projetos desde a primeira condenação. Também estava impedida de gastar qualquer valor da cota parlamentar ou pedir reembolso por despesas médicas. Na prática, somente o funcionamento do gabinete estava mantido. Hoje, são 12 assessores contratados.
Zambelli fica mais ‘ficha suja’ com renúncia, diz ex-juiz
Deputada já estava barrada de disputar novas eleições por, pelo menos, dez anos. Pela invasão dos sistemas de mandado de prisão do Brasil, com a ajuda de um hacker, pegou pena de dez anos de cadeia. Pela perseguição armada contra um homem pelas ruas de São Paulo, pegou pena de cinco anos.
Idealizador da Lei da Ficha Limpa diz que renúncia piora situação de Zambelli. O ex-juiz Marlon Reis avalia que a renúncia acrescenta um terceiro motivo para Zambelli entrar na lista dos “ficha sujas”: renunciar ao mandato quando se enfrenta processos criminais que podem leva-la à cassação. “Ela já pode pedir música no Fantástico; é a tríplice coroa”, comentou ele, em conversa com o UOL na tarde deste domingo (14).
Não tem proveito político e jurídico nenhum para ela essa renúncia; pelo contrário, atraiu mais [problema]. Não consigo entender.
*Marlon Reis, ex-juiz e advogado
Renúncia trata-se de estratégia jurídica, diz líder do PL. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a decisão da deputada é uma estratégia que “preserva direitos” dela. “Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”, afirmou em publicação em rede social.
Renúncia não interfere em extradição, diz advogada
Para as leis italianas, ter ou não um mandato político no Brasil não muda nada. Para Renata Bueno, advogada brasileira que vive na Itália há 20 anos e lida com casos de imigração e extradição, leis italianas não consideram o mandato no Brasil ou a imunidade parlamentar da legislação brasileira.
Pedido de extradição feito pelo governo brasileiro não vai influenciar Justiça italiana, avalia advogada. “Claro que existe um pedido especial do governo brasileiro para que ela seja extraditada por tantos vínculos ofensivos ao governo brasileiro, mas não acho que isso venha influenciar a decisão da Justiça italiana”, afirmou Renata, que atuou no caso da extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e tem doutorado em direito internacional pela Universidade de Roma.
O mandato não afeta em nada a cidadania dela, a presença dela no território italiano. Mesmo a imunidade [parlamentar] e tudo isso… nada contava para a Justiça italiana. O que prevalece sempre é a cidadania do país onde ela se encontra.
*Renata Bueno, advogado brasileira na Itália
Eduardo Militão e Julia Affonso
Fonte: @uolnoticias
