Campo Grande sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que garante às mulheres mastectomizadas o direito à fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do município. A lei foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP).
Conforme a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a nova legislação tem como principal objetivo prevenir e minimizar sequelas decorrentes da mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar.
O atendimento será personalizado, conforme avaliação do quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir as técnicas terapêuticas e o número de sessões necessárias.
Além disso, a Lei autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios visando ampliar a rede de atendimento fisioterapêutico, assegurando maior acesso e qualidade no processo de reabilitação das mulheres afetadas.
As despesas para a implementação da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei está em vigor a partir da data da publicação.
Fonte: primeirapagina
