A prefeitura de Campo Grande instituiu, nesta sexta-feira (5), o programa Atestado Responsável, que endurece regras para emissão de atestados médicos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da capital. A decisão foi publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial).
De acordo com a lei, o objetivo do programa é “promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes”. Além disso, a ideia é desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral.
Dessa forma, a partir de agora, os médicos deverão seguir alguns critérios. Confira abaixo os termos estabelecidos pela prefeitura:
- Atestado de afastamento: somente para pacientes internados ou em observação, ou quando, após avaliação presencial, o médico entender que a pessoa precise se afastar do trabalho ou escola;
- Atestado apenas no período da consulta: quando não há necessidade de afastamento, mas o paciente tenha fica um tempo durante atendimento na unidade;
- Declaração de comparecimento: quando não há motivo clínico para o afastamento, mas o paciente precise de um documento para provar que esteve na unidade;
Com o programa, quando o médico entender que não há motivo para o afastamento, o profissional está proibido de emitir o atestado.
A lei estabelece, também, que a decisão sobre a emissão ou não do documento é de exclusiva responsabilidade do médico. A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) deverá promover campanha educativa nos próximos dias, para esclarecer dúvidas da população.
Fonte: primeirapagina
