A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou, por meio da edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (1), a relação dos projetos considerados aptos para a fase de habilitação no Edital de Chamamento Público nº 14/2024, referente à execução de ações culturais com recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
Conforme a publicação, o projeto tem como objetivo selecionar projetos culturais para apoio direto por meio da formalização de termos de execução cultura. A lista completa dos aprovados na etapa está disponível no Diogrande, CLICANDO AQUI.
De acordo com o documento, os responsáveis pelos projetos classificados têm o prazo de cinco dias úteis para enviar a documentação necessária para a próxima fase do processo, que é a habilitação. O envio deve ser feito exclusivamente pelo e-mail pnabcg@gmail.com.
Assinam a publicação Valdir Gomes, secretário-executivo de Cultura, e Youssif Domingos, Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.
Fonte: primeirapagina
