Campo Grande agora oferece pré-natal masculino: entenda a nova lei

A partir desta segunda-feira (22), homens têm direito ao pré-natal em Campo Grande. Embora não gestem, o intuito da lei é inserir a figura paterna nos meses que antecedem o nascimento do bebê, destacando a importância da conexão tanto com o filho quanto com a companheira.

O Programa Pré-Natal Masculino será uma espécie de imersão masculina à realidade gestacional, geralmente vivida pela mãe, com preparo para auxiliar a mulher no pós-parto, amamentação e cuidado com a criança como vacinação, por exemplo.

Veja abaixo o detalhamento:

• Capacitar, sensibilizar e atualizar os profissionais e usuários do Sistema de Saúde, de modo a tornar mais efetiva a participação dos genitores no acompanhamento e em exames pré-natais, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde, visando à paternidade responsável, cuidadora e presente;
• estruturar a realização de eventos de capacitação e treinamento, em nível teórico e prático, destinados aos profissionais de saúde, no que tange às questões referentes ao pré-natal, parto, puerpério, aleitamento materno, alojamento conjunto, planejamento familiar e outras afins;
• estruturar e implementar campanhas educativas com a finalidade de promover a integração do trinômio: pai ou parceiro – mãe – filho; Fortalecer e apoiar as famílias, ampliando o envolvimento dos homens no cuidado com a mãe, com a criança e com o adolescente;
• promover a paternidade afetiva, com impacto importante no desenvolvimento físico, emocional e social dos filhos; Aumentar o autocuidado, contribuir para a redução da mortalidade e das doenças agudas e/ou crônicas e possibilitar melhorias na qualidade de vida;
• desenvolver ações de caráter educativo no pós-parto imediato, junto às mães e aos pais ou parceiros, visando o estímulo ao aleitamento materno, à imunização, à dosagem do PKU-T4 (Teste do Pezinho), entre outros;
• estimular, junto às Unidades Básicas de Saúde – UBS e Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSFs, a cobertura vacinal no primeiro ano de vida, através do início do esquema vacinal no berçário;
• informar sobre os direitos e deveres do pai ou do parceiro, além de orientar sobre a importância do nome do pai no registro civil da criança.

Além disso, ainda conforme a medida, o pré-natal masculino deve levar em consideração, especialmente, a realidade socioeconômica das pessoas que constituem o núcleo de parentalidade.

O projeto de lei é de autoria do vereador Jamal Salém (MDB), foi aprovado na Câmara Municipal em março e sancionado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), nesta segunda-feira.

Números

Entre agosto de 2022 e 2023, 6,6% dos mais de 40 mil bebês nascidos em Mato Grosso do Sul foram registrados somente com o nome da mãe. Os dados são da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e foram divulgados às vésperas do Dia dos Pais do ano passado.